Decisão barra uso de dinheiro para impulsionar críticas sobre o “Caso Oi” no Instagram e Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aplicou hoje (30) uma multa de R$ 10 mil ao ex-governador Pedro Taques por usar ferramentas pagas das redes sociais para propagar denúncias contra o também ex-governador Mauro Mendes. A condenação, proferida hoje (30), seguiu por unanimidade o voto do juiz-relator Eduardo Calmon. A ação foi movida pela Federação União Progressista, que reúne os partidos União Brasil e Progressistas.
O processo aponta que Taques pagou ao Instagram e ao Facebook para que posts críticos a Mendes alcançassem um público maior, o que violou as regras do jogo eleitoral. Em sua defesa, o ex-governador argumentou que as publicações não traziam pedido explícito de voto.
No entanto, o relator explicou de forma direta em seu voto que a legislação eleitoral brasileira permite o impulsionamento de conteúdos na internet apenas para enaltecer qualidades e propostas, proibindo terminantemente o uso de dinheiro para espalhar críticas e ataques a adversários políticos. Ambos os políticos são pré-candidatos ao Senado Federal nas eleições de outubro.
A polêmica patrocinada por Taques na internet envolve o chamado “Caso Oi”. O ex-governador utilizou os vídeos para acusar o filho de Mauro Mendes de participação em fundos de investimento que movimentaram R$ 119 milhões vinculados a um repasse de R$ 308 milhões feito pelo Governo do Estado à operadora de telefonia.
Mauro Mendes nega qualquer irregularidade na transação, sustenta que o acordo poupou recursos públicos e acionou judicialmente Taques e jornalistas de Mato Grosso que divulgaram o escândalo.
Fonte: Reporter MT