Uma das políticas ambientais mais controversas da gestão estadual continuará produzindo efeitos durante o próximo mandato. A chamada Cota Zero, ou Transporte Zero, restringe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de pescado dos rios de Mato Grosso e coloca para o governador eleito a discussão sobre os resultados da medida e o futuro da pesca no estado.
A legislação começou a produzir seus principais efeitos em janeiro de 2024. Após alterações promovidas pela Lei nº 12.434/2024, a restrição passou a alcançar 12 espécies e suas variedades, entre elas cachara, dourado, jaú, pintado, piraputanga e tucunaré. Para as demais espécies, a pesca, transporte, armazenamento e comercialização são permitidos dentro das cotas e medidas previstas na regulamentação.
A política aparece no Balanço da Agenda Socioambiental de Mato Grosso, elaborado pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), que faz críticas aos efeitos socioeconômicos da legislação sobre pescadores profissionais e comunidades tradicionais e questiona a disponibilidade de dados primários que permitam comparar os estoques pesqueiros antes e depois da implantação da medida.
O debate ganha peso na eleição porque caberá ao próximo governo administrar parte importante do período previsto pela lei e participar da avaliação de seus resultados. A legislação determina que, após três anos, sejam analisados aspectos como condições ambientais, estoque pesqueiro, evolução do turismo de pesca e efeitos econômicos sobre pescadores, vendedores de iscas, pousadas e outros segmentos da cadeia.
Os planos dos candidatos ao Governo abordam pesca, proteção dos rios e desenvolvimento das comunidades ligadas à atividade em diferentes níveis de detalhamento.
Pivetta defende continuidade da política
Candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos) apresenta a política ambiental do atual governo dentro de uma estratégia de preservação associada à exploração econômica sustentável dos recursos naturais.
No caso da pesca, a candidatura governista parte de uma política implementada pela própria administração da qual Pivetta faz parte. A Lei do Transporte Zero foi proposta pelo Executivo em 2023 e aprovada pela Assembleia Legislativa.
A justificativa oficial para a restrição é permitir a recuperação dos estoques pesqueiros. A Sema afirma que, durante o período de vigência da medida, os estoques devem ser estudados por instituições científicas para que seja possível avaliar os efeitos da política.
Wellington propõe conciliar conservação e atividade econômica
O plano de Wellington Fagundes (PL) trata a política ambiental em conjunto com desenvolvimento regional, turismo e utilização sustentável dos recursos naturais.
Na área da pesca, o programa relaciona a proteção dos rios ao fortalecimento das atividades econômicas ligadas ao setor e ao turismo de pesca, tema especialmente relevante para regiões do Pantanal e das bacias do Cuiabá e Paraguai.
A discussão também envolve os efeitos econômicos da legislação atual, uma vez que a própria Lei do Transporte Zero determina que a avaliação considere pescadores, produtores e comerciantes de iscas, pousadas e outros segmentos afetados pela restrição.
Natasha prevê participação de comunidades na política ambiental
Natasha Slhessarenko (PSD) insere a proteção dos recursos hídricos e das comunidades tradicionais em uma política ambiental mais ampla, com participação social e fortalecimento da estrutura pública responsável pela área.
O programa relaciona a conservação dos rios à proteção das populações que dependem diretamente dos recursos naturais e prevê maior presença do Estado na formulação e execução das políticas ambientais.
A questão é um dos pontos levantados pelo Observa-MT em relação à Cota Zero. A organização sustenta que as mudanças na legislação pesqueira produziram impactos sobre pescadores profissionais e comunidades que dependem da pesca e defende que esses efeitos sejam considerados na avaliação da política.
Laudicério defende proteção dos rios e fiscalização
Sargento Laudicério (Agir) inclui a preservação dos recursos hídricos entre os eixos de seu programa ambiental e relaciona a política à fiscalização e ao combate a atividades ilegais.
O plano também prevê estratégias específicas para os diferentes biomas e maior integração entre órgãos ambientais e forças de segurança.
Na pesca, a fiscalização continuará sendo um dos principais instrumentos de aplicação da legislação. Atualmente, além das regras específicas para espécies protegidas, permanecem as restrições do período de defeso e as exigências de documentação para diferentes modalidades de pesca.
Maurício aposta em dados para orientar políticas ambientais
Maurício Coelho (Mobiliza) propõe ampliar a utilização de informações e indicadores na gestão ambiental por meio do projeto chamado “Estado Ambiental Inteligente”.
A proposta de integrar bases públicas e estabelecer indicadores de acompanhamento dialoga com uma das questões que estarão no centro da revisão da política pesqueira: a disponibilidade de dados que permitam medir a evolução dos estoques de peixes e os impactos econômicos das restrições.
A própria legislação prevê que as espécies atualmente protegidas poderão ter a situação revista caso novos estudos científicos, confirmados pela Sema, indiquem restabelecimento ou diminuição dos estoques.
Milas relaciona rios ao desenvolvimento sustentável
Rafaell Milas (Missão) apresenta propostas ambientais concentradas na modernização da gestão e na conciliação entre preservação e atividade econômica.
A proteção dos recursos naturais aparece associada ao desenvolvimento sustentável, ao turismo e às atividades produtivas. O programa não apresenta, porém, uma reformulação detalhada da Cota Zero ou uma metodologia específica para acompanhamento dos estoques pesqueiros.
Avaliação cairá no próximo mandato
A discussão sobre a Cota Zero não termina com a eleição. A Lei nº 12.434/2024 estabeleceu que a continuidade do período previsto na legislação, depois dos três primeiros anos, fica condicionada à avaliação de indicadores ambientais, pesqueiros e econômicos.
Entre os pontos que deverão ser medidos estão a melhoria das condições ambientais, aumento dos estoques nos rios, evolução do turismo de pesca e situação econômica da cadeia produtiva. Depois dessa apuração, a legislação determina que o Executivo encaminhe projeto de lei propondo eventuais adequações.
A legislação também permite rever a lista de espécies protegidas diante de estudos científicos confirmados pela Sema. Atualmente, 12 espécies estão submetidas à proibição integral de captura, abate e transporte pelo período previsto na lei, segundo as orientações do órgão ambiental.
É justamente a produção desses dados que o Observa-MT coloca sob questionamento. No balanço, a organização afirma não identificar informações primárias suficientes para uma comparação dos estoques pesqueiros antes e depois da política e defende que a avaliação considere também os impactos socioeconômicos sobre quem dependia da atividade.
Fonte: Olhardireto