O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não suspender, por enquanto, o contrato de R$ 10 milhões firmado pela Prefeitura de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) para implantação de um sistema de energia solar. Apesar de rejeitar a medida cautelar, o conselheiro Alisson Alencar determinou que uma unidade técnica do Tribunal faça uma análise detalhada das possíveis irregularidades apontadas no contrato.
A representação foi apresentada pelos vereadores Darlan Carvalho (PRD), Luciano Silva (PL) e Dida Pires (Cidadania), que questionaram a execução do Contrato nº 68/2025, firmado com a empresa PMT Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda. O acordo prevê a instalação de um sistema fotovoltaico com potência de 1.351,36 kWp, pelo valor de R$ 10.000.064.
Segundo os parlamentares, cerca de R$ 7,5 milhões, correspondentes a aproximadamente 75% do contrato, já haviam sido pagos enquanto as usinas ainda não estavam em funcionamento nem haviam sido homologadas pela concessionária de energia.
Outro ponto levantado foi uma possível mudança no modelo de instalação. O projeto previa inicialmente usinas montadas no solo, mas a empresa teria sugerido levar parte dos equipamentos para os telhados de prédios públicos após enfrentar dificuldades para conectar o sistema à rede elétrica.
A Prefeitura, no entanto, negou ter autorizado qualquer alteração no objeto contratado. Em manifestação ao TCE, o prefeito Valdemar Gamba, o Chico Gamba (UB), afirmou que o pedido da empresa foi analisado pelas áreas técnica e jurídica e rejeitado. A administração teria determinado a continuidade do projeto conforme o modelo original, com instalação das usinas em terrenos públicos.
Sobre os pagamentos, a Prefeitura argumentou que o contrato estabelecia quatro etapas: 25% pela apresentação do projeto executivo, 50% pela entrega dos materiais, 12,5% pela conclusão das instalações e os 12,5% restantes após o comissionamento e a homologação do sistema.
Na análise preliminar, Alisson Alencar considerou que havia documentação indicando o cumprimento das duas primeiras etapas, o que afastaria, neste momento, elementos suficientes para interromper o contrato. O conselheiro também considerou que a inviabilidade temporária de novas conexões informada pela Energisa contribuiu para o impasse envolvendo a implantação.
Apesar de não suspender o contrato, o relator determinou que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT examine as acusações apresentadas pelos vereadores e produza um relatório preliminar sobre as possíveis irregularidades. A investigação deverá avaliar, entre outros pontos, a execução do contrato e a regularidade dos pagamentos realizados.
Fonte: Olhardireto