Dia: 11 de setembro de 2026

  • Câmara Municipal promove I Simpósio de Regularização Fundiária Urbana em Nova Mutum

    Câmara Municipal promove I Simpósio de Regularização Fundiária Urbana em Nova Mutum

    Evento gratuito, no dia 17 de setembro, reunirá especialistas e profissionais para ampliar o debate sobre a REURB e os desafios da regularização fundiária urbana.

     

    A Câmara Municipal de Nova Mutum promove, no dia 17 de setembro, o I Simpósio de Regularização Fundiária Urbana de Nova Mutum, um evento gratuito e aberto à comunidade que reunirá especialistas e profissionais com ampla experiência para discutir um dos temas mais importantes para o desenvolvimento organizado das cidades: a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

    O simpósio será realizado no Plenário da Câmara Municipal, com credenciamento a partir das 14h e encerramento previsto para as 19h30. A programação será presencial e contará com palestras, apresentações técnicas e uma mesa de debates entre representantes de instituições envolvidas diretamente nos processos de regularização fundiária.

    A iniciativa surge em um momento especialmente importante para Nova Mutum, que passou recentemente por um processo de regularização fundiária urbana. A experiência evidenciou a necessidade de ampliar o conhecimento e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo, órgãos públicos, serventias extrajudiciais, profissionais das áreas jurídica, técnica e imobiliária e a própria comunidade.

    Durante o evento, serão abordados os fundamentos e instrumentos previstos na legislação, os efeitos jurídicos, sociais e econômicos da titulação, os desafios técnicos enfrentados nos territórios e as experiências práticas de profissionais que atuam diretamente na execução de projetos de REURB.

     

     Especialistas compartilharão experiências e conhecimento

    A programação contará com a participação de nomes com reconhecida atuação na área. Entre os palestrantes estão o advogado Eduardo Rocha Nunes, a advogada e especialista em regularização fundiária Doralice da Silva Pereira, a tabeliã e registradora Velenice Dias de Almeida, o engenheiro civil Benedito C. A. de Oliveira e o gestor ambiental e de projetos Loivo de Brum Castro.

    Os convidados apresentarão diferentes perspectivas sobre o tema, abrangendo desde os aspectos jurídicos e registrais até os desafios técnicos e as experiências práticas de campo.

    Um debate que interessa a toda a comunidade

    Além de vereadores e servidores municipais, o simpósio é voltado a profissionais das áreas jurídica, técnica e imobiliária, lideranças comunitárias e demais interessados em compreender melhor os processos de regularização fundiária urbana.

    Entre os objetivos do encontro estão a qualificação técnica dos profissionais que atuam no município, a aproximação entre instituições públicas e privadas e a discussão sobre os impactos da regularização na segurança jurídica, no acesso ao crédito e no desenvolvimento dos municípios.

    O encerramento contará com uma mesa interinstitucional de debates, reunindo representantes das instituições que atuam na regularização fundiária para discutir os principais obstáculos e caminhos para o fortalecimento da atuação conjunta.

    As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo contato (65) 2123-1100, ou no próprio credenciamento, conforme a lotação do Plenário. Os participantes credenciados receberão certificado.


    DESTAQUES IMPORTANTES:

    I Simpósio de Regularização Fundiária Urbana de Nova Mutum

    Data: 17 de setembro de 2026

    Horário: Credenciamento a partir das 13h

    Local: Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum

    Participação: Presencial, gratuita e com emissão de certificado aos participantes credenciados

    Informações e inscrições pelo link abaixo:

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdFMIgjt8dL0ZZd_33ee5JNjSZRTD3AqR033WtwepmhhgsEeg/viewform?pli=1

    A Câmara Municipal convida a comunidade e os profissionais envolvidos com o tema a participarem deste importante momento de conhecimento, diálogo e construção coletiva sobre o futuro urbano de Nova Mutum.

    Fonte:  Assessoria

  • Campanha convoca candidatos a defender o Cerrado nas eleições

    Campanha convoca candidatos a defender o Cerrado nas eleições

    Neste Dia Nacional do Cerrado, instituições alertam para preservação

     

    Organizações da sociedade civil lançaram a campanha #VotePeloCerrado, que convoca candidatos às eleições deste ano a se engajarem na proteção do bioma e dos povos que vivem nele. Uma carta-compromisso está disponível para assinaturas no site votepelocerrado.org.br.

    Nesta sexta-feira (11), Dia Nacional do Cerrado, as organizações envolvidas na campanha destacam que o bioma abriga as nascentes que alimentam oito das 12 principais bacias hidrográficas do país. Porém, mais de 50% de sua vegetação nativa foi destruída, e os rios têm enfrentado redução média de 27% na vazão.

    O documento oficializa quais postulantes às vagas no Executivo e no Legislativo se comprometem publicamente com as demandas. Para a coordenadora do Programa Cerrado no Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Isabel Figueiredo, a proteção do bioma deve envolver projetos de longo prazo.

    “Precisamos eleger parlamentares que compreendam a importância do Cerrado e não tenham uma visão imediatista que pode comprometer o nosso futuro.”

    A secretária executiva da Rede Cerrado, Ingrid Silveira, indica um conjunto de elementos que devem orientar os compromissos dos candidatos.

    As eleições precisam colocar no centro políticas que fortaleçam a agricultura familiar, a agroecologia e a sociobiodiversidade, garantindo território, crédito e acesso a mercados para quem cuida do bioma.”

     

    Pontos defendidos

    A campanha apresenta oito propostas para serem incorporadas pelos candidatos:

    1. proteger o Cerrado e garantir seu reconhecimento como patrimônio nacional;
    2. proteger as águas como direito fundamental;
    3. garantir terra, território e autodeterminação dos povos;
    4. combater a grilagem e a violência no campo;
    5. enfrentar os impactos dos grandes empreendimentos e garantir a consulta livre, prévia e informada;
    6. promover a agroecologia e fortalecer a agricultura familiar;
    7. valorizar a sociobiodiversidade e a soberania alimentar;
    8. garantir saúde, educação, participação popular e condições dignas de vida.

    A Rede Cerrado, que reúne mais de 500 organizações por meio de associadas, e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que articula mais de 60 entidades, lideram a mobilização.

    Elas reúnem povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares, movimentos socioambientais e organizações de conservação da natureza.

    Engajamento pelo Cerrado

    Durante o lançamento online da campanha, o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano, alertou para a escolha de representantes do Congresso comprometidos com pautas ambientais e direitos dos povos tradicionais.

    Segundo o representante do povo geraizeiro (comunidade tradicional que habita o Cerrado no norte de Minas Gerais), os biomas correm sérios riscos a depender de quem seja eleito.

    Se a gente não souber votar em quem vai fazer a regularização fundiária, demarcação e gestão dos nossos territórios, a gente vai entregar para outros interesses. Temos visto inúmeras pressões contrárias, inclusive para rever unidades de conservação pelo país.”

    Ele destaca que proteger o Cerrado deve ser uma pauta de interesse de todo o país, não apenas de quem vive no bioma.

    A água que abastece as capitais vem do Cerrado, assim como todos os grandes rios. É preciso ter a dimensão da importância desse bioma, ainda mais nesse contexto de emergência climática”, ressalta.

    Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, diz que o momento político, de retrocesso de legislações ambientais, reforça a necessidade de escolha atenta para as eleições deste ano.

    É preciso votar em políticos que se preocupem com os biomas e com o clima. Em plena crise climática, com chegada do El Niño, vemos candidatos negacionistas. Posições políticas que não consideram a emergência em que vivemos só vão piorar a vida dos brasileiros.”

    Fonte: Agenciabrasil

    foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

  • É neste sábado! Festival Raízes da Terra reúne música, cultura e ação social em Nova Mutum

    É neste sábado! Festival Raízes da Terra reúne música, cultura e ação social em Nova Mutum

    Nova Mutum será palco, neste sábado (12), da primeira edição do Festival Raízes da Terra, evento cultural gratuito que reúne música, cultura e ações que contribuem para o desenvolvimento da comunidade. A programação começa às 15h, em frente ao Ginásio de Esportes Lauro Immich, na Avenida Mutum.

    Mais do que levar informação diariamente à população, a TV Mutum tem ampliado sua participação em iniciativas que contribuem com a cidade e com a região, apoiando projetos nas áreas social, esportiva, cultural e de desenvolvimento. No Festival Raízes da Terra, a emissora participa como parceira de mídia, ajudando a divulgar uma programação que valoriza a cultura brasileira e oferece entretenimento gratuito à população.

    O festival terá apresentações de artistas locais e nacionais. A programação começa com a Orquestra de Nova Mutum, projeto ligado à Escola de Música do município, que oferece formação musical gratuita para crianças, adolescentes e jovens.

    Na sequência, a cantora Luzi Castro apresenta um repertório que transita pelo sertanejo e pop. O violeiro, cantor e compositor Yassir Chediak também estará no palco, representando a tradição da viola caipira e suas diferentes possibilidades.
    dentro da música brasileira

     

    O encerramento ficará por conta de Michel Teló, que apresenta o projeto “Sertanejinho do Teló”, com releituras de sucessos conhecidos pelo público.

    Além dos shows, o evento contará com estrutura de palco, sonorização, iluminação, acessibilidade e praça de alimentação. Um dos diferenciais está na participação de instituições sociais da região, que ficarão responsáveis pela comercialização de comidas e bebidas, podendo utilizar a iniciativa como forma de arrecadação.

    Para a TV Mutum, a parceria reforça uma atuação que vai além da produção de notícias, com participação e apoio a ações que movimentam a comunidade, valorizam talentos, incentivam o esporte, a cultura e iniciativas sociais e contribuem para o crescimento de Nova Mutum.

    O acesso ao festival será gratuito e não será necessário retirar ingressos antecipadamente.

    Nova Mutum será a primeira cidade a receber o circuito do Raízes da Terra, que também prevê edições em Sinop (MT) e Rio Verde (GO), sempre com a proposta de valorizar artistas e manifestações culturais de cada município.

    O Festival Raízes da Terra é realizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), com patrocínio da Inpasa, parceria de mídia da TV Mutum e da Meridional 96,5 FM, e realização do Ministério da Cultura. O projeto está registrado no PRONAC nº 261236.

    Fonte: Redaçao

  • Programa CNH do Brasil aumenta pedidos de habilitação em mais de 200%

    Programa CNH do Brasil aumenta pedidos de habilitação em mais de 200%

    Em nove meses, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados

     

    Nos primeiros nove meses de vigência do programa CNH do Brasil, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados. Além disso, houve um aumento de 216% nos requerimentos de nova habilitação em comparação com 2025. Se no ano passado foram 2,3 milhões de pedidos, este ano foram 7,3 milhões.

    O aumento no número de solicitações e de novos condutores ocorreu a partir da implantação das novas regras para obtenção da carteira de motorista. A plataforma da CNH do Brasil reúne várias etapas da jornada da primeira habilitação em apenas um ambiente.

    Entre as mulheres, o número de entradas no processo de habilitação cresceu 18%. Passou de 1,06 milhão em 2025 para 1,25 milhão em 2026 – acréscimo de pouco mais de 190 mil. A Região Nordeste registrou o maior indicador processos iniciados, com 54,7%. A segunda região com maior aumento foi o Norte, com 31,9%.

    Segundo o Ministério dos Transportes, houve economia de quase R$ 10 bilhões para os condutores. Entra nesse cálculo a redução dos valores do curso teórico, da formação prática, da renovação do documento, dos exames médicos e dos deslocamentos evitados, já que algumas etapas podem ser feitas remotamente.

     

    Mudanças

    O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O curso teórico passou a ser oferecido de maneira digital e gratuita. A quantidade mínima de aulas práticas reduziu de 20 horas para duas horas.

    A possibilidade de contratação de instrutores autônomos passou a integrar a formação prática. Em 2026, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos foram conduzidos por esses profissionais, o equivalente a 13,2% do total, enquanto os centros de formação responderam por 86,8%.

     

    Fonte: Agenciabrasil
    Foto: © Paulo Pinto/Agencia Brasil

  • Juiz barra campanha de ex de prefeito em mercados e aciona MPE

    Juiz barra campanha de ex de prefeito em mercados e aciona MPE

    Scheila Pedroso tenta vaga na Assembleia; juiz determinou apuração de eventual assédio eleitoral

     

    A Justiça Eleitoral proibiu a candidata a deputada estadual Scheila Pedroso (Podemos), ex-esposa do prefeito de Sinop Roberto Dorner, de realizar propaganda eleitoral dentro de supermercados e outros estabelecimentos comerciais. A decisão foi tomada após uma denúncia de propaganda irregular contra ela.

    A decisão foi assinada pelo juiz Cristiano dos Santos Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Sinop. Ele ainda mandou o Ministério Público Eleitoral apurar eventual prática de assédio eleitoral contra trabalhadores.

    Segundo o magistrado, um vídeo mostra Scheila, identificada com elementos de campanha, circulando por diferentes setores do mercado e conversando diretamente com funcionários uniformizados durante a jornada de trabalho. Em determinado momento, vários trabalhadores aparecem reunidos ao redor da candidata.

     

    O próprio vídeo dela identifica o estabelecimento e traz a legenda: “conversando com os colaboradores”, indicando que a atividade era direcionada aos funcionários da empresa.

    Para o juiz, não se tratou de uma passagem ocasional pelo supermercado ou de um contato casual com eleitores, mas de uma atividade organizada de campanha realizada dentro do ambiente de trabalho.

     

    A realização de propaganda eleitoral em ambiente de trabalho privado é, por si só, expressamente vedada pela regulamentação eleitoral”, afirmou o magistrado na decisão.

    Diante disso, Scheila foi notificada para evitar atos de propaganda eleitoral no supermercado retratado no vídeo e em outros estabelecimentos comerciais ou ambientes de trabalho.

    O estabelecimento também foi notificado e deverá proibir a realização de propaganda eleitoral em suas dependências.

     

    Assédio eleitoral

    Além de determinar a proibição, o juiz encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual prática de assédio eleitoral contra os trabalhadores.

    O órgão poderá adotar outras providências, inclusive encaminhar o caso ao Ministério Público do Trabalho.

     

    Fonte:  Midianews

  • TCE abre investigação contra prefeito após Prefeitura pagar R$ 7,5 milhões por usina solar

    TCE abre investigação contra prefeito após Prefeitura pagar R$ 7,5 milhões por usina solar

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não suspender, por enquanto, o contrato de R$ 10 milhões firmado pela Prefeitura de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) para implantação de um sistema de energia solar. Apesar de rejeitar a medida cautelar, o conselheiro Alisson Alencar determinou que uma unidade técnica do Tribunal faça uma análise detalhada das possíveis irregularidades apontadas no contrato.

    A representação foi apresentada pelos vereadores Darlan Carvalho (PRD), Luciano Silva (PL) e Dida Pires (Cidadania), que questionaram a execução do Contrato nº 68/2025, firmado com a empresa PMT Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda. O acordo prevê a instalação de um sistema fotovoltaico com potência de 1.351,36 kWp, pelo valor de R$ 10.000.064.

    Segundo os parlamentares, cerca de R$ 7,5 milhões, correspondentes a aproximadamente 75% do contrato, já haviam sido pagos enquanto as usinas ainda não estavam em funcionamento nem haviam sido homologadas pela concessionária de energia.

    Outro ponto levantado foi uma possível mudança no modelo de instalação. O projeto previa inicialmente usinas montadas no solo, mas a empresa teria sugerido levar parte dos equipamentos para os telhados de prédios públicos após enfrentar dificuldades para conectar o sistema à rede elétrica.

    A Prefeitura, no entanto, negou ter autorizado qualquer alteração no objeto contratado. Em manifestação ao TCE, o prefeito Valdemar Gamba, o Chico Gamba (UB), afirmou que o pedido da empresa foi analisado pelas áreas técnica e jurídica e rejeitado. A administração teria determinado a continuidade do projeto conforme o modelo original, com instalação das usinas em terrenos públicos.

    Sobre os pagamentos, a Prefeitura argumentou que o contrato estabelecia quatro etapas: 25% pela apresentação do projeto executivo, 50% pela entrega dos materiais, 12,5% pela conclusão das instalações e os 12,5% restantes após o comissionamento e a homologação do sistema.

    Na análise preliminar, Alisson Alencar considerou que havia documentação indicando o cumprimento das duas primeiras etapas, o que afastaria, neste momento, elementos suficientes para interromper o contrato. O conselheiro também considerou que a inviabilidade temporária de novas conexões informada pela Energisa contribuiu para o impasse envolvendo a implantação.

    Apesar de não suspender o contrato, o relator determinou que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT examine as acusações apresentadas pelos vereadores e produza um relatório preliminar sobre as possíveis irregularidades. A investigação deverá avaliar, entre outros pontos, a execução do contrato e a regularidade dos pagamentos realizados.

    Fonte:  Olhardireto