Evento ocorre no dia 29 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012
A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum (MT) realizará, no dia 29 de setembro de 2026, às 13h30, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2026. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Mutum nº 920 N, Centro, e tem como objetivo apresentar à população o Relatório Detalhado das ações, investimentos e resultados alcançados pela pasta no período.
O evento atende ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012, que determina a realização de audiências públicas quadrimestrais para apresentação dos relatórios de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos respectivos entes da Federação
De acordo com a legislação, o gestor do SUS em cada ente da Federação deve elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, contendo informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em execução, entre outros dados relevantes.
Em Nova Mutum, a Secretaria de Saúde tem mantido regularidade na realização dessas audiências, como demonstrado em eventos anteriores realizados em maio de 2026.
A Coordenadora de Educação Permanente em Saúde, Leila Simoni Raimundi, destaca a importância da participação da comunidade neste momento de prestação de contas. “A audiência pública é um espaço fundamental de transparência e diálogo entre a Secretaria de Saúde e a população. É a oportunidade de mostrarmos como os recursos estão sendo aplicados e quais resultados temos alcançado em benefício de todos os mutumenses“, afirma.
Para o Governo Municipal a presença de cada cidadão fortalece o controle social e ajuda a construir uma saúde cada vez mais eficiente e alinhada às necessidades da comunidade.
Fonte: Assessoria