A retomada dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Nova Mutum foi marcada por importantes discussões durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (03). Entre os assuntos destacados pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) estiveram o início da tramitação de dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de autoria da Mesa Diretora e a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que trata da Autorregularização Tributária.
Ao comentar os vetos, o presidente explicou que as matérias passam agora pelo prazo regimental para análise dos vereadores, quando o Plenário decidirá pela manutenção ou rejeição das decisões do Executivo.
Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, Lucas Badan ressaltou que a Presidência priorizou uma tramitação responsável, permitindo que a proposta permanecesse em debate por mais de 60 dias. Nesse período, foram realizadas reuniões públicas, discussões com vereadores, representantes da classe contábil e demais interessados, garantindo ampla participação antes da primeira votação, que também contou com a apresentação de emendas parlamentares.
“Nosso compromisso foi garantir que esse projeto fosse amplamente debatido, ouvindo a comunidade e os profissionais envolvidos. A Câmara cumpriu seu papel de promover um processo transparente, participativo e dentro do que determina o Regimento Interno, destacou” Lucas Badan.
O presidente reforçou que a condução dos trabalhos buscou assegurar segurança jurídica e participação popular, fortalecendo o papel do Legislativo na construção de decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
Fonte: Assessoria