Lucas do Rio Verde ampliou em 65,96% a área urbana e de expansão urbana após a revisão do Plano Diretor do município. As mudanças foram oficializadas na última sexta-feira (9), quando o prefeito em exercício, Joci Piccini, sancionou cinco leis complementares que atualizam as regras de ocupação do solo, sistema viário e desenvolvimento industrial.
Com a revisão, a área urbana e de expansão urbana passou de 6.475,28 hectares para 10.746,69 hectares. A legislação também criou uma zona de expansão industrial de 4.930,59 hectares.
As novas regras consideram o crescimento econômico do município e projetos de infraestrutura previstos para as próximas décadas, como o contorno rodoviário e a projeção de um terminal ferroviário. A proposta é preparar a cidade para ampliar sua capacidade logística e organizar a expansão urbana.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil, e esse desenvolvimento exige planejamento e visão de futuro”, afirmou Piccini.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, a revisão reúne estudos e discussões iniciados em 2013, com novas etapas a partir de 2021. O planejamento busca preparar o município para uma possível consolidação como entroncamento multimodal, integrando diferentes meios de transporte.
O que muda
As cinco leis complementares tratam de diferentes aspectos do desenvolvimento urbano.
A Lei Complementar nº 299/2026 redefine os perímetros das zonas urbanas e estabelece regras para a expansão do município, incluindo a nova zona industrial.
Já a Lei Complementar nº 300/2026 atualiza o sistema viário básico, com previsão do contorno rodoviário, projeção ferroviária e adequações nas vias. A norma também estabelece largura mínima de quatro metros para passeios públicos, incluindo espaço para mobiliário urbano e arborização.
A Lei Complementar nº 301/2026 altera as regras para uso dos recuos frontais como estacionamento oblíquo em determinadas zonas comerciais, industriais e de controle especial, conforme critérios técnicos e aprovação municipal
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A Lei Complementar nº 302/2026 atualiza o zoneamento e as regras de ocupação do solo, cria novas categorias territoriais e estabelece diretrizes para áreas de interesse social e zonas destinadas ao desenvolvimento econômico, logístico e industrial.
Por fim, a Lei Complementar nº 303/2026 revisa as regras de parcelamento do solo urbano, com exigências de infraestrutura para loteamentos, prazos para execução de obras e mecanismos de fiscalização e punição de irregularidades.
Outro projeto previsto no planejamento viário é a transformação do trecho urbano da BR-163 em uma avenida municipal, com ampliação das vias perimetrais e implantação de um parque linear no canteiro central.
Durante audiência pública na Câmara Municipal, em maio deste ano, o prefeito Miguel Vaz destacou que a revisão considera as necessidades do município para os próximos 30 a 50 anos, levando em conta as mudanças na infraestrutura e na logística regional.
Fonte: Olhardireto