Projeto de lei prevê divulgação de fotos, nomes e DNA de condenados com sentença transitada em julgado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), segue agora para o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que decidirá pela sanção ou veto da medida.
O projeto estabelece uma base de dados pública com informações detalhadas de criminosos sexuais cuja sentença já tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos. Pelo texto aprovado, a população terá acesso a uma lista com nome completo, CPF, foto, data de nascimento, características físicas, identificação datiloscópica, tipificação penal e até o perfil de DNA dos condenados.
Cattani defendeu a iniciativa afirmando que o livre acesso à informação é uma ferramenta de prevenção e proteção para as famílias do estado. O parlamentar classificou os criminosos como “monstros” e argumentou que a publicidade dos dados pode evitar novas contratações ou a aproximação de reincidentes, citando como exemplo a chacina de Sorriso, praticada por Gilberto dos Anjos, um pedreito condenador por estupro praticado meses antes em Lucas do Rio Verde.
Os crimes que chocaram Mato Grosso aconteceram em 27 de novembro de 2023. Gilberto trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas e aproveitou a proximidade para invadir o local. Em depoimento, contou que matou Cleci Calvi Cardoso e suas 3 filhas Miliane, 19 anos, Manuela, 13, e Melissa, 10, a facadas para cometer estupros.
O criminoso foi condenado a 219 anos e 6 meses de reclusão, mas acumula outras condenações: 17 anos pelo homicídio de um jornalista em Goiás e 22 anos por estupro e tentativa de feminicídio em Lucas do Rio Verde.
Na tribuna, o deputado aproveitou a votação para subir o tom contra o atual sistema de execução penal, cobrando endurecimento nas punições para crimes hediondos e maior assistência governamental às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
Cattani tem pautado seu mandato no endurecimento de leis contra crimes hediondos, uma bandeira que ganhou contornos pessoais após o assassinato de sua filha, a produtora rural Raquel Cattani, morta a facadas em julho de 2024, em Nova Mutum, um crime que chocou o Estado e teve como mandante o ex-marido dela.
Fonte: Reporter MT