Dia: 28 de maio de 2026

  • Títulos definitivos do Loteamento Curió são entregues pela Prefeitura de Nova Mutum

    Títulos definitivos do Loteamento Curió são entregues pela Prefeitura de Nova Mutum

    A regularização fundiária é um processo essencial para garantir que os cidadãos tenham segurança jurídica sobre suas propriedades

    A Prefeitura de Nova Mutum, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplan), em parceria com o Poder Judiciário e o Cartório de 1º Ofício, realizou nesta terça-feira (12.mai.2026) a entrega simbólica de mais 46 títulos definitivos decorrentes da regularização fundiária do Loteamento Curió. O evento, realizado no Centro de Formação da Educação de Nova Mutum (CFENM), encerrou 18 de espera pela regularização e contou com a presença de representantes do Fórum de Nova Mutum, Câmara Municipal e Cartório do 1° Ofício e Registro de Imóveis.

    O loteamento Curió está localizado entre a Avenida das Seriemas e Rua das Cerejeiras, próximo à Creche Mãe Amiga. Todos os processos foram acompanhados pela prefeitura, através da Seplan, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

    Durante a cerimônia, o representante do prefeito Leandro Félix o secretário Chefe de Gabinete, Diego Rufino, destacou a importância da regularização fundiária para os moradores. “Estamos garantindo segurança jurídica e valorização das propriedades no município, reafirmando o compromisso da administração municipal em promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade. Temos outras áreas do município já em processo de regularização fundiária, e em breve vamos finalizar a documentação de outras regiões“, afirmou.

    O coordenador de Planejamento Urbano, Calebe Benjamim, ressaltou o esforço conjunto das instituições envolvidas no processo. “Queremos agradecer o comprometimento e a colaboração de todos os proprietários. Estamos garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica para futuros negócios ou empreendimentos“, destacou.

    Com a propriedade regularizada, os moradores podem acessar financiamentos, créditos para melhorias habitacionais de suas casas e ainda utilizar seus imóveis como garantia para abrir pequenos negócios ou expandir os já existentes, fomentando o desenvolvimento econômico local e gerando novas oportunidades de emprego na comunidade.

     

    Fonte:  Assessoria

  • Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

    Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

    Iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil, ampliar investimentos e gerar emprego e renda em Mato Grosso

     

    Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

    O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

    Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

     

    O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

    Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

    Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

    Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

     

    Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

    Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

    O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

    Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

    Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

    Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

     

    Fonte: Assessoria

  • Após 38 anos, acusados da “Chacina de Juara” irão a júri popular

    Após 38 anos, acusados da “Chacina de Juara” irão a júri popular

    O caso ocorreu no ano de 1988; o julgamento será realizado em Sinop, na próxima terça-feira (2)

    O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop realizará, na próxima terça-feira (2), o julgamento de sete réus acusados de envolvimento em um triplo homicídio ocorrido em janeiro de 1988, no município de Juara (a 733 km de Cuiabá). O caso ficou conhecido como “Chacina de Juara”.

    A sessão será aberta ao público, terá início previsto para as 8h30 e será realizada de forma híbrida, sob a presidência da magistrada Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade.

    O caso, ocorrido há quase 40 anos, foi registrado após um grupo de 14 pessoas sair de Juara em uma caravana até o município de Porto dos Gaúchos.

    Na cidade, eles invadiram a cadeia pública e retiraram Ademir Marques Ramos, Luiz Carlos Andrade dos Santos e João Batista da Silva da unidade prisional, após os três serem acusados de cometer um latrocínio contra um taxista de Juara.

    Após retirarem os suspeitos da cadeia, o grupo os levou sob tortura até uma praça pública, conhecida como “Praça dos Colonizadores”, onde, com golpes de faca, facões, foices, marretas, machados e outros objetos, teriam assassinado as vítimas.

    Serão julgados os réus Hildo Deodato Siqueira, Hilton Giocondo Saporski, Adão Rodrigues, Jonas Dante, Agapito Generoso Batista, Sergio Gaspar Branco e Donizete Aparecido Silva.

    Ao longo dos anos, o processo chegou a envolver 59 pessoas denunciadas. Parte dos acusados foi absolvida em julgamentos anteriores, enquanto outros tiveram a punibilidade extinta ou foram impronunciados por falta de provas consideradas suficientes pela Justiça.

    A defesa dos acusados será realizada pela Defensoria Pública e pelos advogados criminalistas Bruno Hintz, Maely Marques, Sônia Mara de Carvalho, Vanessa Cobos e Jorge Balbinote.

     

    Fonte: Midianews

  • ALMT aprova criação de cadastro público de estupradores em Mato Grosso

    ALMT aprova criação de cadastro público de estupradores em Mato Grosso

    Projeto de lei prevê divulgação de fotos, nomes e DNA de condenados com sentença transitada em julgado.

    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), segue agora para o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que decidirá pela sanção ou veto da medida.

    O projeto estabelece uma base de dados pública com informações detalhadas de criminosos sexuais cuja sentença já tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos. Pelo texto aprovado, a população terá acesso a uma lista com nome completo, CPF, foto, data de nascimento, características físicas, identificação datiloscópica, tipificação penal e até o perfil de DNA dos condenados.

    Cattani defendeu a iniciativa afirmando que o livre acesso à informação é uma ferramenta de prevenção e proteção para as famílias do estado. O parlamentar classificou os criminosos como “monstros” e argumentou que a publicidade dos dados pode evitar novas contratações ou a aproximação de reincidentes, citando como exemplo a chacina de Sorriso, praticada por Gilberto dos Anjos, um pedreito condenador por estupro praticado meses antes em Lucas do Rio Verde.

     

    Os crimes que chocaram Mato Grosso aconteceram em 27 de novembro de 2023. Gilberto trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas e aproveitou a proximidade para invadir o local. Em depoimento, contou que matou Cleci Calvi Cardoso e suas 3 filhas Miliane, 19 anos, Manuela, 13, e Melissa, 10, a facadas para cometer estupros.

    O criminoso foi condenado a 219 anos e 6 meses de reclusão, mas acumula outras condenações: 17 anos pelo homicídio de um jornalista em Goiás e 22 anos por estupro e tentativa de feminicídio em Lucas do Rio Verde.

    Na tribuna, o deputado aproveitou a votação para subir o tom contra o atual sistema de execução penal, cobrando endurecimento nas punições para crimes hediondos e maior assistência governamental às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.

    Cattani tem pautado seu mandato no endurecimento de leis contra crimes hediondos, uma bandeira que ganhou contornos pessoais após o assassinato de sua filha, a produtora rural Raquel Cattani, morta a facadas em julho de 2024, em Nova Mutum, um crime que chocou o Estado e teve como mandante o ex-marido dela.

     

    Fonte: Reporter MT