O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reafirmou ser contrário às casas de apostas on-line, as chamadas bets, e apoiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir a atividade no país. Apesar da concordância com a medida, Pivetta criticou o tempo levado pelo governo federal para agir e afirmou que a iniciativa “veio tarde”.
“Eu sempre fui contra isso. O presidente acordou. Eu acho que fez certo. Acho que veio tarde. Já poderia ter tomado essa medida antes. Mas antes tarde do que nunca”, declarou Pivetta à imprensa ao deixar o debate da TV Centro América (TVCA), na noite desta terça-feira (29).
Lula editou na sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A decisão alcança apostas esportivas e jogos on-line e prevê um período de transição para o encerramento das plataformas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
A proibição representa uma mudança na política adotada nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018 e receberam uma regulamentação mais ampla por meio da Lei nº 14.790, sancionada em 2023. O mercado regulado passou a funcionar em janeiro de 2025, com regras que já buscavam reduzir riscos de endividamento, como a proibição de crédito, cartão de crédito e bônus de entrada para apostas.
Pivetta, porém, defendeu a extinção da atividade e associou as plataformas ao vício e à perda de renda das famílias. Também criticou a participação de celebridades e atletas em campanhas publicitárias do setor.
“Eu sou favorável ao fim dessa jogatina, ao fim dessa desgraça que vicia as nossas crianças, nossos jovens. Vicia. Toma, assalta os nossos inocentes sem piedade nenhuma. Aí vem artista, vem jogador famoso fazer. Meu Deus do céu, onde nós vamos parar?”, questionou.
Ao ser perguntado sobre o impacto das apostas no endividamento das famílias, o governador afirmou que parte da renda destinada anteriormente ao consumo passou a ser comprometida com jogos.
“Aumentou muito. Não se sabe exatamente quanto. Mas as estimativas são absurdas. O povo está muito endividado, o povo parou de ir comprando menos no mercado por causa de perda de dinheiro em jogos. Isso tem estudos, tem estudos já publicados sobre a diminuição do consumo de alimentos, de bens básicos para destinar dinheiro para jogo”, afirmou.
O impacto econômico e social das apostas foi uma das justificativas apresentadas pelo governo federal para a mudança de posição. Ao anunciar a MP, o Executivo classificou o crescimento da atividade como problema de saúde pública e vinculou a medida também à proteção de famílias endividadas.
A proibição ainda depende do Congresso Nacional para se tornar permanente. Empresas do setor também iniciaram uma ofensiva jurídica contra a medida e acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto clubes de futebol pressionam o governo diante da perda de receitas de patrocínio das plataformas.
Pivetta disse esperar que deputados e senadores mantenham a decisão de Lula. “Sem dúvida nenhuma. Eu não vejo outra solução. Já era para ter parado com isso muito antes. Parado logo no início. Eu já me manifestei, você lembrou muito bem, há muito tempo sobre isso aí”, concluiu.
Fonte: Olhardireto