O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (23), que não há justificativa para municípios realizarem eventos festivos, enquanto não prestam um bom atendimento na Saúde Pública.
“Hoje eu conversei com os prefeitos e vou difundir essa determinação – ou o acordo – de que nos municípios em que temos gente mal atendida na Saúde, nós não podemos fazer festa. Não podemos comemorar. Simples assim”, disse Pivetta.
A declaração ocorreu no lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, que tem investimento de R$ 400 milhões e objetivo de realizar 588 mil procedimentos eletivos este ano.
Grande parte do recurso destinado a show no Estado é a título de emendas parlamentares. Pivetta relembrou que uma nova legislação entra em vigor no ano que vem para limitar os deputados estaduais a usarem apenas 5% das emendas com eventos culturais.
“O acordo que fizemos já foi publicado, não sei se as leis foram aprovadas ou não. Mas nós fizemos um acordo. Eventos, a partir do ano que vem, terão somente 10% dos 50% que o deputado tem direito a destinar”, disse.
Este ano um parlamentar recebe R$ 28 milhões a título de emendas, sendo que 5% totaliza R$ 1,4 milhão.
TAC
O governo ainda afirmou que esta sendo discutido com o Ministério Público e a Casa Civil um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar sobre a execução das emendas.
“A Casa Civil está cuidando disso. Parece que estão se celebrando um TAC para a gente pagar o que está compromissado e daqui para frente é um novo acordo”, afirmou.
Fonte: Midianews