Evento reuniu contadores para debater a reforma tributária e contribuição para os fundos municipais
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Nova Mutum reuniu os profissionais de contabilidade do município nesta sexta-feira (24.abr.2026), no auditório do Sindicato Rural, para o Workshop Tributário sobre “Reforma Tributária e Imposto de Renda do Produtor Rural”. O evento marcou o lançamento da campanha anual de arrecadação do Imposto de Renda em prol do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMAPI) com o objetivo de fortalecer as ações de assistência social local.
O workshop ofereceu um minicurso presencial de 3 horas, abordando temas cruciais como as mudanças na reforma tributária e as especificidades do Imposto de Renda para produções rurais.
A campanha deste ano será amplamente divulgada nos meios de comunicação locais, incentivando a participação da comunidade e dos profissionais do setor para maximizar a arrecadação em benefício do fundo municipal.
Pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, sendo no máximo 3% para o Fundo da Criança e Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. Empresas, por sua vez, têm limite de até 1% do imposto devido.
O prefeito Leandro Félix, prestigiou o evento e agradeceu ao Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) destacando a relevância da colaboração entre o poder público e o setor privado.
“Peço o apoio dos profissionais contadores e empresários para que possamos juntos fortalecer essa campanha, garantindo recursos essenciais para manutenção das ações sociais”, afirmou o gestor.
Reginaldo Luiz de Oliveira, secretário de Cidadania e Assistência Social, enfatizou o impacto positivo da ação.
“Esta iniciativa é fundamental para o fundo de assistência social, pois amplia os recursos destinados, promovendo inclusão e bem-estar na nossa comunidade”, declarou.
Essa iniciativa reflete o compromisso da administração pública em promover a educação fiscal e o engajamento coletivo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Nova Mutum.
Ação busca atualizar cadernetas de vacinação de todas as idades e reforçar a proteção coletiva contra doenças preveníveis
No próximo sábado (25.abr.2026) a Secretaria Municipal de Saúde realiza, a Campanha de Multivacinação, das 7h às 17h, em seis unidades de saúde do município, visando atualizar as cadernetas de vacinação da população, desde crianças até idosos. A ação integra os esforços de fortalecimento da vigilância epidemiológica e da imunização, promovendo maior proteção individual e coletiva contra doenças como sarampo, poliomielite, meningite e influenza.
A campanha será realizada simultaneamente nas seguintes unidades de saúde: ESF Flor do Cerrado, ESF Seringueiras, Centro de Saúde Rural, ESF Primavera, ESF Beija-Flor e ESF Ranchão. O público-alvo compreende todas as faixas etárias, com oferta de vacinas de rotina para crianças, adolescentes, adultos e idosos, além da vacina contra a Influenza (gripe) para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, forças de segurança e salvamento, entre outros.
A secretaria destaca que manter a caderneta das crianças em dia é essencial para prevenir doenças graves e garantir um crescimento saudável. Paralelamente, a ação reforça a importância da pesagem obrigatória para as famílias que participam do Programa Bolsa Família, contribuindo para o monitoramento do desenvolvimento infantil e a manutenção do benefício. Para tornar a experiência mais acolhedora, haverá atrações voltadas às crianças, promovendo um ambiente familiar e positivo durante a vacinação.
Edenilza Neta da Silva, Coordenadora do Departamento de Vigilância em Saúde, destaca o caráter preventivo da campanha. “Vacinar é um gesto de responsabilidade coletiva. Quando atualizamos as cadernetas, reduzimos o risco de surtos de doenças que podem ser evitadas, protegendo especialmente as crianças, os idosos e as pessoas em grupos de maior vulnerabilidade”, explica.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça o convite para que todos compareçam às unidades de saúde, levando documento pessoal e caderneta de vacinação, reafirmando que “vacinar é um ato de cuidado com você, sua família e toda a comunidade”.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realiza neste domingo (26), a partir das 17h, na Praça dos Migrantes, a Mostra de Dança. O evento é aberto ao público e tem como objetivo valorizar, difundir e incentivar as diversas linguagens da dança presentes no município, além de promover a integração entre artistas, grupos e escolas.
Ao todo, serão cerca de 50 apresentações, reunindo mais de 300 artistas entre escolas, academias, empresas, coletivos, associações e dançarinos, profissionais e amadores, residentes em Lucas do Rio Verde, além de grupos convidados da região.
A programação foi organizada por faixas etárias e modalidades, contemplando as categorias Infantil (4 a 12 anos), Juvenil (13 a 18 anos), Adulto (19 a 59 anos) e Sênior (60 anos ou mais). As apresentações poderão ser individuais, em dupla, trio ou grupo, com limite de até 15 integrantes por coreografia, considerando as dimensões do palco.
Cada apresentação terá duração máxima de seis minutos, podendo incluir elementos cênicos simples, figurinos e adereços, desde que não comprometam a segurança e a dinâmica do evento. Toda a estrutura de palco, iluminação e sonorização será disponibilizada de forma padronizada pela organização.
Como forma de reconhecimento, todos os participantes inscritos, entre dançarinos, coreógrafos e representantes receberão certificado emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Além de valorizar a cultura, a Mostra também terá caráter solidário. Durante o evento, cada participante fará a entrega simbólica de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a entidades que atuam com cozinhas comunitárias no município.
De acordo com a secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer, a iniciativa reforça o compromisso do município com o fortalecimento da cultura local.
“A Mostra de Dança é uma oportunidade de valorizar os nossos talentos, incentivar a participação da comunidade e ampliar o acesso às diferentes expressões artísticas. É um momento de encontro, diversidade cultural e celebração da arte”, destacou.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) lançou, nesta quinta-feira (23.4), no Palácio Paiaguás, a segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, com o objetivo de reduzir a espera por procedimentos eletivos por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.
Esta segunda etapa tem um investimento previsto em R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos em 2026.
“No ano passado, foram aplicados R$ 200 milhões e nesse ano nós já alocamos R$ 400 milhões. E se precisar mais, nós vamos dispor de mais recursos. Nós não queremos nenhum mato-grossense desatendido, nenhuma família aflita, aguardando, seja diagnóstico, seja cirurgia, seja tratamento. Nós queremos atender todas e todos mato-grossenses”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Chamada de “Fila Zero 3.0”, a segunda fase do programa está dividida em três eixos: o primeiro prevê R$ 200 milhões de investimento em novas propostas e a publicação do decreto com a Tabela SUS Mato Grosso, mais atrativa do que a nacional; o segundo prevê R$ 100 milhões para o credenciamento direto com unidades privadas; e o terceiro recebe investimento de R$ 100 milhões para mutirões de cirurgias na rede estadual.
“O governador tinha pedido para que a gente diminuísse o sofrimento das pessoas em relação à busca por um procedimento eletivo. O programa Fila Zero, de 2023 para cá, já é um sucesso nesse aspecto, porque ele ampliou muito as parcerias entre municípios e consórcios, para diminuir essa fila de espera”, explicou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
“A novidade da Tabela SUS Mato Grosso é um marco porque a gente começa a transformar os valores até então muito defasados da tabela SUS para valores de mercado, valores mais próximos e atrativos e com isso a gente espera aumentar a capilaridade. Hoje, nós temos 88 municípios que participam do Programa Fila Zero e a gente quer chegar a todos os municípios, seja diretamente ou via consórcio”, afirmou.
Mato Grosso fica no 2º no ranking nacional de investimento
Com este investimento de R$ 400 milhões no Programa Fila Zero 3.0, o Estado fica em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, com R$ 777 milhões.
“Hoje, o Estado de Mato Grosso detém, sem dúvida nenhuma, o maior programa de cirurgias eletivas do Brasil, proporcionalmente em relação à população. Em números absolutos, a gente só perde para São Paulo, que está na ordem de R$ 700 milhões. E o nosso programa aqui sozinho já representa R$ 400 milhões”, destacou o secretário.
A secretária executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, Solimara Moura, avalia que os resultados do programa são excelentes: conseguiu diminuir a espera por cirurgias na região e o consórcio executou mais de R$ 40 milhões com o recurso do programa.
“O programa Fila Zero não pode mais ser um programa, ele tem que ficar permanente, porque através da iniciativa privada, através da parceria da Secretaria com os municípios e os consórcios, nós conseguimos dar agilidade. E, realmente, a rede pública estadual está mais voltada à urgência e emergência”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, acrescentou que, por meio do Programa Fila Zero, conseguiu dar esperança ao cidadão em relação à saúde pública.
“Foi a primeira coisa que eu fiz na minha gestão: aderir ao programa Fila Zero. E esse [programa] salvou o ano de 2025 em Várzea Grande, na saúde pública do município. Eu quero agradecer pelo programa, governador, parabenizar toda a equipe do Estado por conduzir essa forma da tabela, melhorar os valores, para a gente poder ter mais parceiros. Isso foi muito importante”, avaliou.
A secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, disse ter certeza de que, com a abertura de mais leitos ociosos da rede privada, será possível atender a população cuiabana da melhor maneira possível e de forma qualificada.
“Principalmente na questão da assistência vascular, que é uma fila que nós temos em Cuiabá desde 2016, governador. Se não me engano, eram 16 mil pacientes que estavam na fila de espera por cirurgias que não são tão complexas, mas que precisam deste cuidado, deste olhar. Porém a tabela, o valor proporcionado pelo Fila Zero ainda era insuficiente para essa demanda. A gente não conseguia achar prestadores que achassem isso atrativo. A otorrino é outro problema que eu acredito que agora tenha sido solucionado”, destacou.
Também estiveram presentes na cerimônia os deputados estaduais Dr. Eugênio, Dr. João, Dejamir Soares e Nininho, além de prefeitos das diversas regiões de Mato Grosso. Ainda compareceram os secretários de Estado Basílio Bezerra (Seplag), Laice Souza (Comunicação) e Mauro Carvalho (Casa Civil).
Saiba mais sobre o Programa Fila Zero na Cirurgia
Lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em abril de 2023, o programa já realizou 667.133 procedimentos até o dia 15 de abril, sendo 616.815 ambulatoriais e 50.318 hospitalares. Foram, ao todo, 357.730 exames, 205.045 consultas e 101.330 cirurgias no período.
O tempo de espera por procedimento diminuiu de 77 dias, antes do programa, para 44 dias, depois do Fila Zero, uma redução de 42%.
Por meio desta iniciativa, o Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
O programa contempla 465 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 319 milhões já foram repassados aos parceiros, sendo R$ 175 milhões para produção ambulatorial e R$ 144 milhões para atendimentos hospitalares.
O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que as plataformas TikTok e Instagram removam, em até 24 horas, um vídeo publicado por um influencer mato-grossense, que administra os perfis “@xomaia0” e “@xomaia_cuiabano”, contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB).
A decisão liminar foi proferida em uma ação de indenização por danos morais ajuizada pela parlamentar contra o influenciador. Ela pede R$ 30 mil de indenização.
No vídeo, o influencer, que não teve o nome mencionado na ação, faz acusações de corrupção contra a parlamentar envolvendo as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
“Esse pessoal tem dinheiro para fazer política porque embolsou todo o dinheiro do VLT” e
“saiu para o bolso do pai da Janaina e dessa corja aí (…) todo mundo embolsou”, diz.
O magistrado destacou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política e do direito de informar, atingindo a honra da deputada.
“Extrai-se do acervo probatório colacionado que o conteúdo veiculado pelo primeiro requerido (@xomaia0) extrapola os limites da crítica política e do direito de informar, ingressando no campo da ofensa pessoal e da imputação de condutas ilícitas desprovidas de respaldo probatório mínimo”, diz trecho da decisão.
Além da retirada do vídeo, a Meta e a Bytedance, desenvolvedoras das redes sociais Instagram e Tiktok, respectivamente, devem fornecer no prazo de cinco dias os dados cadastrais completos dos responsáveis pelos perfis, incluindo nome, CPF, e-mail e endereço de IP.
O administrador das páginas publicou cópias da petição inicial contendo dados sensíveis da deputada, como seu endereço residencial e CPF. Para o juiz, essa exposição configurou uma violação direta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um risco concreto à segurança pessoal de Janaina.
“A natureza dinâmica das redes sociais e o potencial de ampla disseminação das publicações impõem a intervenção imediata para fazer cessar a lesão à honra da autora. Ainda, a exposição do endereço residencial acarreta risco concreto à segurança pessoal da requerente, o que justifica a urgência da medida”, diz o magistrado em outro trecho.
Em caso de descumprimento da ordem de remoção, as empresas de tecnologia estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 2 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (23), que não há justificativa para municípios realizarem eventos festivos, enquanto não prestam um bom atendimento na Saúde Pública.
“Hoje eu conversei com os prefeitos e vou difundir essa determinação – ou o acordo – de que nos municípios em que temos gente mal atendida na Saúde, nós não podemos fazer festa. Não podemos comemorar. Simples assim”, disse Pivetta.
A declaração ocorreu no lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, que tem investimento de R$ 400 milhões e objetivo de realizar 588 mil procedimentos eletivos este ano.
Grande parte do recurso destinado a show no Estado é a título de emendas parlamentares. Pivetta relembrou que uma nova legislação entra em vigor no ano que vem para limitar os deputados estaduais a usarem apenas 5% das emendas com eventos culturais.
“O acordo que fizemos já foi publicado, não sei se as leis foram aprovadas ou não. Mas nós fizemos um acordo. Eventos, a partir do ano que vem, terão somente 10% dos 50% que o deputado tem direito a destinar”, disse.
Este ano um parlamentar recebe R$ 28 milhões a título de emendas, sendo que 5% totaliza R$ 1,4 milhão.
TAC
O governo ainda afirmou que esta sendo discutido com o Ministério Público e a Casa Civil um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar sobre a execução das emendas.
“A Casa Civil está cuidando disso. Parece que estão se celebrando um TAC para a gente pagar o que está compromissado e daqui para frente é um novo acordo”, afirmou.
