Ed Motta Jornalista

Dia: 2 de junho de 2026

  • Sema abre agendamentos para mutirão de regularização ambiental em Lucas do Rio Verde

    Sema abre agendamentos para mutirão de regularização ambiental em Lucas do Rio Verde

    Doze municípios da região serão atendidos. Solenidade de abertura do mutirão acontece no dia 8

     

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está agendando atendimentos no Mutirão do CAR Digital 2.0, que acontecerá em Lucas do Rio Verde, nos dias 9 a 11 de junho. Produtores rurais e profissionais técnicos do município e região podem se inscrever aqui.

    O agendamento prévio, conforme a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, busca garantir uma melhor organização para que o atendimento seja mais célere e eficiente. No momento da inscrição, os participantes podem indicar o dia e turno que gostariam de ser atendidos.

     

    “O agendamento prévio evita que as pessoas fiquem aguardando por muito tempo para serem atendidas. Mas, independentemente do agendamento todos serão contemplados com a inciativa”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental.

     

    Em Lucas do Rio Verde, o foco do mutirão é a finalização da regularização das propriedades que aderiram ao Programa Lucas do Rio Verde Legal, mas as propriedades localizadas em municípios da região também serão atendidas. A proposta é priorizar as áreas que estão com o CAR validado com passivo ambiental.

    A iniciativa tem o apoio do Programa Regulariza Rural e são organizados pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (Sueac) da Sema.

    A ação é resultado do Termo de Cooperação firmado no final de março com o município de Lucas do Rio Verde para implementação da segunda fase do programa, visando apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do município.

    Os mutirões do CAR Digtal 2.0 buscam impulsionar a regularização ambiental, facilitando o  acesso dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural. Durante os atendimentos, o produtor rural tem a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema.

     

    “Nos atendimentos, mostramos as bases de referência da propriedade, eventuais pendências existentes e orientamos o produtor sobre as providências que devem ser adotadas para a efetivação da regularização”, ressaltou a secretária-adjunta.

     

    Solenidade

    A abertura oficial do Mutirão do CAR Digital 2.0 em Lucas do Rio Verde será na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, no dia 8, às 19h. Os atendimentos aos produtores e profissionais técnicos ocorrerão de 9 a 11, na sede do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde.

    Também serão atendidos no mutirão de Lucas do Rio Verde os municípios de Nova mutum, Sorriso, Tapurah, Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã, Boa esperança do Norte, Vera, Santa Carmem, Feliz Natal, Sinop e Ipiranga do Norte.

     

    Fonte: Assessoria

  • Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

    Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

    Município foi reconhecido por atingir o mínimo de 30% de compras do PNAE em 2024

    Realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT), nos dias 27 e 28 de maio de 2026, o 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar reuniu conselhos, gestores públicos, representantes de organizações parceiras e profissionais da área para debater o PNAE, ampliar mercados para a agricultura familiar e reforçar o controle social. Durante a cerimônia de premiação, o município de Nova Mutum recebeu o certificado por ter atingido o percentual mínimo de 30% de compras da agricultura familiar com recursos do PNAE em 2025, reconhecimento que destaca práticas de gestão pública alinhadas ao desenvolvimento local.

    A programação do encontro incluiu apresentações culturais, seguida por sessões sobre temas centrais do PNAE e da alimentação escolar. Entre os temas tratados estavam: O Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e o Controle Social; Contexto histórico e panorama atual do PNAE; Atuação dos Coordenadores Regionais do FNCAE; Transtornos de processamento sensorial e subjetividades: o que isso faz conexão com a permanência de pessoas autistas na escola.

    No segundo dia foram debatidos: A importância do cooperativismo para ampliação da agricultura familiar; Conselheiros que mudam histórias: a missão do CAE; Alimentação Escolar em Mato Grosso; Mercados institucionais para agricultura familiar; Orientações para o agricultor familiar participar do PNAE; e O impacto do investimento em alimentação escolar na Educação de Mato Grosso. Também houve apresentação sobre o crescimento e evolução do CEAE/MT no cenário nacional (2022–2026).

    “A integração entre conselhos, gestores e agricultores é essencial para que o PNAE cumpra seu papel de garantir alimentação saudável e fortalecer a economia local“, afirmou Angelina Curbani, nutricionista responsável e representante da Secretaria de Educação.

    O certificado entregue a Nova Mutum reconhece a estratégia do município em priorizar compras locais, promovendo renda aos produtores familiares e assegurando ingredientes frescos e regionais para a merenda escolar. A premiação envolveu articulação entre instituições parceiras e reforçou o papel dos entes públicos e do controle social na efetivação do PNAE.

     

    Fonte:  Assessoria

  • Crescimento de R$ 29,5 milhões impulsiona arrecadação em Nova Mutum em comparação a 2025

    Crescimento de R$ 29,5 milhões impulsiona arrecadação em Nova Mutum em comparação a 2025

    Audiência pública detalhou arrecadação, execução orçamentária e investimentos, reforçando transparência e responsabilidade fiscal

     

    A Prefeitura de Nova Mutum, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou, na última sexta-feira (29) a Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026, com exposição técnica na Câmara Municipal para prestar contas à população e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação foi conduzida pela Contadora-Geral do Município, Sra. Ivete Sandi Wenning, e pela Assessora Técnica Contábil da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEFIN), Sra. Carine Cantini Ledur, e contou com a participação do Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Sr. Jimmy Anderson Huppes.

    No encontro, a equipe técnica informou que Nova Mutum arrecadou R$ 218,8 milhões no período, equivalente a 34,81% da receita prevista para o exercício, registrando crescimento de aproximadamente R$ 29,5 milhões em comparação ao mesmo período de 2025. A receita tributária do município atingiu R$ 57,4 milhões, ou 42,48% da meta anual, com avanço de 12,25% em relação ao primeiro quadrimestre anterior. Entre os tributos com maior contribuição destacaram-se ISSQN, IPTU, IRRF e ITBI.

    A maior parte das transferências correntes, que totalizaram R$ 112,6 milhões, veio do Estado, seguida por recursos do FUNDEB e da União, essenciais para a manutenção dos serviços públicos e continuidade dos investimentos. Durante a audiência também foram apresentadas a execução das despesas, os investimentos realizados, a situação dos restos a pagar, o comportamento da dívida pública e o acompanhamento dos principais indicadores fiscais.

    “Os números confirmam que Nova Mutum segue no caminho do equilíbrio fiscal e da gestão responsável“, afirmou a Contadora-Geral Sra. Ivete Sandi Wenning, destacando a transparência e a clareza das informações prestadas à população. Ela ressaltou ainda que a apresentação detalhada dos indicadores permite à administração ajustar prioridades e planejar investimentos com segurança.

    O secretário de Planejamento Estratégico, Sr. Jimmy Huppes, ressaltou os investimentos em infraestrutura apresentados durante a audiência, apontando obras em andamento e concluídas que refletem avanços no desenvolvimento local. “Os dados mostram não apenas recuperação de receitas, mas também aplicação efetiva de recursos em obras e serviços que beneficiam diretamente a comunidade“, declarou Huppes.

    A audiência incluiu análise dos limites constitucionais e legais relativos à aplicação de recursos em Educação, FUNDEB, Saúde e Despesa com Pessoal, confirmando o cumprimento das obrigações legais e o compromisso da administração com a transparência e o equilíbrio das contas públicas.

    Fonte: Assessoria
  • ALMT endurece regras para indicação de emendas; entenda

    ALMT endurece regras para indicação de emendas; entenda

    Texto foi apresentado pela Mesa Diretora; emendas deverão, obrigatoriamente, ser registradas online

    A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou, no fim do mês passado, um projeto de resolução para endurecer as regras para apresentação, tramitação e execução de emendas parlamentares ao orçamento estadual.

    O projeto é apresentado um mês após a deflagração da Operação Emenda Oculta, em que teve como alvo o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o irmão, vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União). A investigação do Ministério Público do Estado apura um esquema de desvio de emendas destinadas ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (Ibrace).

    Agora, a proposta da Mesa cria novos critérios de admissibilidade, amplia os mecanismos de transparência e estabelece exigências mais rigorosas para a destinação de recursos públicos a entidades privadas.

    Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de registro das emendas em sistema eletrônico oficial, permitindo rastreamento integral das indicações feitas pelos deputados estaduais.

     

    Pela proposta, “as emendas devem ser registradas em sistema eletrônico oficial, asseguradas a rastreabilidade e a transparência das informações”, diz um dos trechos.

    O texto também cria impedimentos à apresentação de emendas sem viabilidade financeira ou incompatíveis com o planejamento orçamentário do Estado.

    O texto diz que somente serão admitidas emendas compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indiquem a fonte dos recursos necessários para sua execução e que não incidam sobre despesas obrigatórias, como folha de pagamento, serviço da dívida e transferências constitucionais.

    Segundo o texto, a prática já acontece no Legislativo, mas agora será sistematizado. “A proposta reforça a necessidade do registro obrigatório das emendas em sistema eletrônico oficial, assegurando rastreabilidade plena de sua origem, tramitação e execução, prática que acontece na ALMT há um bom tempo”.

     

    “A medida responde à crescente demanda social por maior clareza quanto à destinação dos recursos públicos e à identificação dos responsáveis por cada escolha alocativa”, justificou.

    Além disso, ficam vedadas emendas sem indicação de compensação financeira, que reúnam múltiplos objetos sem relação entre si ou que contrariem normas legais e orçamentárias.

    Para se ter uma ideia, em 2025 foram destinados R$ 618,8 milhões em emendas individuais, R$ 61,8 milhões em emendas de bancada, totalizando R$ 680 milhões. Naquele ano, cada deputado teve direito em indicar R$ 25,7 milhões, sendo metade obrigatoriamente destinada à área da saúde.

     

    Entidades privadas

    O projeto também estabelece novas regras para transferências de recursos destinadas a entidades privadas por meio de emendas de comissão.

    O projeto ainda diz que as entidades beneficiadas deverão comprovar pelo menos três anos de funcionamento contínuo, demonstrar capacidade técnica, operacional e gerencial para executar os projetos financiados, possuir prestações de contas aprovadas relativas a recursos públicos anteriormente recebidos e garantir transparência na aplicação das verbas.

    Outro ponto de destaque é a regulamentação das chamadas transferências especiais, conhecidas popularmente como “emendas PIX”. A proposta prevê que esses recursos sejam destinados, preferencialmente, à conclusão de obras públicas inacabadas.

     

    Fonte:  Midianews