O prefeito Leandro Félix Pereira protocolou nesta quinta-feira (15) junto a Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, que propõe uma revisão geral anual (RGA) de 5% nos salários dos servidores públicos municipais. A iniciativa abrange cerca de 2.700 servidores ativos, além dos servidores, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo, e segue rigorosamente os parâmetros constitucionais e legais, com base no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 2.567/2021.
O reajuste proposto divide-se em 3,90% atrelados ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025 – corrigindo a perda inflacionária do período – e 1,10% de ganho real, totalizando os 5% previstos nas tabelas de vencimentos anexas ao projeto. Essa estrutura reflete não apenas o cumprimento da lei local, que vincula a correção mínima ao INPC do ano anterior, mas também uma estratégia fiscal conservadora, uma vez que o limite de gastos com pessoal no Executivo em 2025 fechou em 41,65% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do teto prudencial de 51,3% estabelecido pela legislação municipal.
Em Nova Mutum, o índice de 5% posiciona a gestão como responsável, evitando pressões inflacionárias futuras e preservando espaço para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. “Essa revisão salarial é fruto de um planejamento rigoroso, com o orçamento anual já prevendo os recursos necessários. Reafirmamos nosso compromisso com o servidor público, que é o pilar do serviço à população, sem comprometer a estabilidade financeira do município”, declarou o gestor municipal, em mensagem oficial enviada à Câmara.
A tramitação segue o rito da Câmara Municipal, onde o projeto deve ser analisado em comissões antes de votação em plenário.
Fonte: Assessoria