A Prefeitura Municipal de Nova Mutum promove nesta sexta-feira (27.fev.2026) Audiência Pública para apresentar e debater o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2025. O evento acontece a partir das 15h, no Plenário da Câmara Municipal (Avenida Mutum, nº 920 N, Centro), democratizando o acesso às contas públicas.
Os documentos a serem apresentados, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre/2025 e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre/2025, revelam o desempenho da execução orçamentária. A iniciativa está ancorada no Art. 9º, § 4º, e no Art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, e surge como instrumento essencial para o monitoramento coletivo dos resultados financeiros da municipalidade.
Para a secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, essa audiência será um espaço deliberativo onde cidadãos, entidades civis e representantes do legislativo poderão avaliar indicadores fiscais, questionar e propor ajustes, fortalecendo o controle social preconizado pela Constituição Federal. “Participar é, portanto, um ato de cidadania ativa: contribui para a prevenção de desequilíbrios fiscais e impulsiona uma administração mais eficiente e responsável”, destaca.
A Prefeitura convida toda a sociedade — moradores, empresários, estudantes e líderes comunitários — a comparecer e engajar-se nesse processo. As contribuições serão registradas oficialmente, influenciando as metas para o exercício vindouro.
Fonte: Redação com Assessoria