O Ministério Público Federal (MPF) manteve aberta a investigação sobre suspeitas de irregularidades na homologação e regularização de beneficiários do projeto de assentamento Tapurah-Itanhangá, no município de Itanhangá (a 455 km de Cuiabá), em portaria formalizada no último dia 20. O procedimento apura possíveis irregularidades envolvendo servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e eventual prática de improbidade administrativa.
A apuração está relacionada a atos administrativos praticados em 27 de dezembro de 2024. O MPF buscava esclarecer possíveis irregularidades nos procedimentos de reconhecimento e regularização de pessoas beneficiadas pela reforma agrária na área.
Durante a análise, o órgão constatou que não havia comprovação de dano aos cofres públicos nem de concessão de título de domínio decorrente dos atos investigados. Apesar disso, a existência de investigações em andamento levou à decisão de não encerrar o procedimento.
Segundo a resolução, os mesmos fatos são apurados em um inquérito policial e em processos administrativos disciplinares conduzidos pelo Incra. As investigações buscam esclarecer eventuais responsabilidades nas esferas criminal e administrativa.
O procurador da República André de Carvalho Ramos relatou o caso e votou pela não homologação do arquivamento. O entendimento foi acolhido por unanimidade pelo colegiado do MPF.
Com a decisão, o procedimento preparatório continuará em tramitação para acompanhar os desfechos das investigações criminais e administrativas.
Fonte: Olhardireto