A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar na próxima quarta-feira (6) o pacote de medidas econômicas levado pessoalmente aos deputados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nessa quarta-feira (29). A proposta institui o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis e projeta um impacto de quase R$ 500 milhões em economia direta para o bolso do cidadão e setores produtivos ainda em 2026.
O plano do Executivo baseia-se em dois pilares. O primeiro é um subsídio direto ao óleo diesel, com investimento estatal de aproximadamente R$ 122,4 milhões. A medida consiste na adesão ao regime emergencial do Governo Federal, visando conter o preço do combustível que regula o valor dos fretes e, por consequência, o preço final dos alimentos nos supermercados.
A segunda frente propõe o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa deve gerar uma economia de R$ 350 milhões, ao evitar o reajuste automático de taxas que incidem sobre as principais cadeias produtivas do estado.
O presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), destacou que as propostas são fundamentais para proteger o poder de compra. “É um projeto que beneficia toda a população de Mato Grosso porque nós temos aqui, primeiro, o não aumento do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). O congelamento do Fethab beneficia os nossos produtores, mas também o do diesel, onde que evitamos um aumento no óleo diesel“, explicou Russi.
O parlamentar enfatizou que a manutenção dos preços atuais serve como uma barreira contra a inflação. “Quando você aumenta o óleo diesel, aumenta toda a cadeia de alimentos, transporte, gera inflação, gera aumento de preços. Isso é muito ruim para a nossa população. São projetos importantíssimos, projetos que estão antenados a momentos onde ele tem que evitar qualquer aumento que venha trazer problema na nossa população, que tem uma série de dificuldades“, completou.
Questionado sobre a possibilidade de uma redução imediata nos preços das bombas, o deputado foi cauteloso, apontando a influência de fatores externos. “O problema não é nem baixar, o problema é que o óleo diesel subiu bastante com a questão da guerra, dificuldade de oferta e procura, o preço do barril subiu. Então, nós temos que evitar o aumento dos impostos para que os preços se mantenham. No mínimo a gente não tem aumento. Lógico que a diminuição é o cenário ideal, mas não acredito muito na diminuição porque tivemos os preços do petróleo elevados no mercado internacional e, de forma direta, impacta no nosso Estado e no nosso país“, pontuou.
Max Russi garantiu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará celeridade total ao processo, com a possibilidade de realizar até três sessões para concluir a votação na semana seguinte. Para o presidente, a presença do governador no Legislativo para entregar o texto pessoalmente reforça o reconhecimento da importância da Casa na discussão de pautas estruturantes para o Estado.
O projeto começou a tramitar oficialmente hoje (29) após ser lido no expediente da sessão. Por se tratar de uma matéria que envolve impostos, o regimento interno impede o uso do regime de “urgência urgentíssima”, o que levou a Assembleia Legislativa a adotar o rito de “dispensa de pauta”.
Esse mecanismo permite encurtar os prazos regimentais e levar a proposta diretamente para apreciação do plenário já na próxima quarta-feira (06), garantindo celeridade à implementação do subsídio ao diesel e ao congelamento do Fethab.
Fonte: Reporter MT