O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reorganiza o atendimento à causa animal no estado. A proposta cria oficialmente o programa SER Família Pet e estabelece um fundo estadual exclusivo para o setor.
O objetivo é acabar com a confusão burocrática. Antes, o dinheiro para os animais ficava espalhado entre as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, o que dificultava o uso da verba.
O texto foi articulado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi junto ao Governo do Estado. Com a mudança, todas as ações voltadas aos animais passam a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Isso significa que haverá uma equipe e uma estrutura dedicada apenas a esse planejamento, garantindo que o socorro aos animais tenha continuidade e não dependa de decisões isoladas.
Como vai funcionar na prática
A principal mudança para quem atua na proteção é a criação do Fundo Estadual de Proteção Animal. Na linguagem técnica, o deputado explica que “não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento do Estado para essa área”. Agora, o dinheiro terá um “carimbo” próprio.
Com esse fundo e o programa SER Família Pet, o funcionamento seguirá estes pilares:
– O dinheiro do fundo só poderá ser usado para a causa animal (como ração, castração e remédios), sem risco de ser gasto em outras áreas.
– Como a Setasc passa a ser a “dona” do programa, fica mais simples para prefeituras e ONGs saberem onde buscar convênios e parcerias.
– A lei estabelece diretrizes que ficam para os próximos anos, facilitando projetos maiores, como a manutenção de um hospital veterinário público, por exemplo.
Próximos passos
Após o envio pelo governador Mauro Mendes (União), o projeto agora precisa ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e votado pelos deputados.
Se aprovado, o Estado estará autorizado a liberar o orçamento e iniciar as chamadas públicas para os programas de bem-estar animal em todos os municípios.
Fonte: Reporter MT