Ex-secretário acredita que novo cenário político em Brasília poderá favorecer revisão da reforma tributária
O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, avalia que o fortalecimento da direita no Congresso Nacional pode abrir caminho para a revisão de pontos da reforma tributária que, segundo ele, prejudicam as finanças do Estado e dos municípios.
Gallo aposta que uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliada à formação de um Congresso de centro-direita, com orientação liberal, poderá criar um ambiente político mais favorável à revisão das regras que afetam os chamados “estados perdedores” da reforma.
O ex-secretário também criticou o que classificou como “revanchismos” do Governo Lula, que, em sua avaliação, prejudicaram a relação com Mato Grosso. Ele associou esse cenário às dificuldades de interlocução da gestão petista com o agronegócio.
“Me parece que a agenda da eficiência econômica pode ganhar o centro, ao invés de alguns revanchismos que infelizmente acabaram contaminando a relação”, declarou.
“Eu acredito que, em um novo contexto político a partir de 2027, sim, é possível fazer uma revisão de pontos da reforma tributária, especialmente relacionado ao financiamento público do governo do Estado e também dos municípios”, acrescentou.
O avanço da direita no Legislativo foi evidenciado nas eleições deste ano. Parlamentares desse campo político deverão ocupar 59% das cadeiras da nova Câmara dos Deputados. No Senado, PL, Novo, Republicanos e PP somarão 42 das 81 vagas.
Perdas para MT
A principal preocupação de Mato Grosso com a reforma tributária está na mudança do modelo de distribuição da arrecadação, que passa a privilegiar o local de consumo, em vez do de produção.
Como o Estado tem forte participação na produção de mercadorias consumidas em outras unidades da Federação, a alteração poderá provocar impactos significativos nas receitas públicas.
Para compensar os efeitos da mudança e promover o desenvolvimento regional, a reforma prevê o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Segundo estimativa apresentada por Gallo, Mato Grosso receberia cerca de R$ 1 bilhão de um total de R$ 60 bilhões, enquanto São Paulo ficaria com quatro vezes esse valor e a Bahia, com quase cinco vezes mais.
“Não é muito razoável, pela importância que Mato Grosso tem no cenário nacional”, criticou.
O fundo deverá alcançar R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043. Pela emenda constitucional, a distribuição dos recursos considera a população, com peso de 30%, e os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com peso de 70%.
O objetivo do mecanismo é reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Para Gallo, Mato Grosso não teve força política suficiente para garantir suas reivindicações durante a aprovação da reforma, em 2023.
Ele citou o tamanho da bancada federal do Estado, formada por três senadores e oito deputados, diante dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados.
Segundo o ex-secretário, Mato Grosso apresentou propostas relacionadas ao fundo de desenvolvimento e à transição federativa, mas a composição política daquele momento impediu que as reivindicações fossem incorporadas ao texto da maneira pretendida.
“A gente não pode colocar isso debaixo do tapete, porque senão nós seríamos irresponsáveis”, concluiu.
Fonte: Midianews