Uma nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai ampliar o acesso à isenção do ICMS para agricultores familiares em Mato Grosso. A medida permite que a declaração emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) seja aceita como comprovação da condição de agricultor familiar, reduzindo a burocracia para a comercialização da produção.
O anúncio foi feito pelo ex-prefeito de Colíder e atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o Maninho. Segundo ele, a mudança é resultado de uma articulação da AMM em parceria com diversas instituições.
“Na prática, isso significa menos burocracia e mais facilidade para que os nossos produtores tenham acesso a esse benefício“, afirmou.
De acordo com Maninho, a iniciativa foi construída em conjunto com a Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), a Empaer, a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) e o Ministério Público Federal (MPF).
A expectativa é de que aproximadamente 13 mil agricultores familiares, distribuídos nos 142 municípios de Mato Grosso, sejam beneficiados com a nova regra.
Ainda conforme o presidente da AMM, a medida é considerada inédita no país e poderá servir de modelo para outras unidades da federação.
“Seguimos trabalhando para fortalecer os municípios, valorizar a agricultura familiar e criar soluções que gerem mais desenvolvimento para o nosso Estado“, concluiu.
Fonte: Redação