Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26.fev.2026) na Câmara Municipal, a Prefeitura de Nova Mutum, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025. O evento atende ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que impõe a prestação de contas quadrimestral sobre a aplicação de recursos na saúde.
No período analisado, o município registrou arrecadação de R$ 373.877.375,03, o que estabelecia um piso mínimo de R$ 56.081.606,25 para investimentos em saúde – equivalente a 15% das receitas, conforme a Emenda Constitucional nº 29/2000 e legislações correlatas. A gestão local, contudo, destinou R$ 92.267.912,20 de recursos próprios, alcançando 24,67% da arrecadação total, além de R$ 18.612.320,93 em transferências vinculadas de esferas federal e estadual. O montante global aplicado chegou a R$ 110.880.233,13, superando em 97,7% o valor mínimo exigido.
A distribuição dos recursos priorizou as subfunções essenciais do SUS, com ênfase na Atenção Básica (R$ 42.098.419,89) e na Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 45.089.999,71), que juntas absorveram cerca de 78% do total. Outras áreas receberam aportes como Suporte Profilático e Terapêutico (R$ 4.868.447,96), Vigilância Epidemiológica (R$ 4.871.772,21), Vigilância Sanitária (R$ 645.582,42), Gestão (R$ 13.174.523,58) e Alimentação e Nutrição (R$ 131.487,36). Esse equilíbrio evidencia uma rede de saúde integrada, capaz de responder a desafios locais como epidemias sazonais e envelhecimento populacional.
Na Atenção Primária, programas inovadores como ALONGAR, AtivaMente, Saúde no Lago, Mergulhando na Saúde, o Programa de Prótese Dentária e o Programa Nacional de Controle do Tabagismo destacaram-se por promover prevenção e cuidado contínuo. Tais iniciativas não só otimizam recursos, reduzindo a sobrecarga hospitalar em até 30%, conforme estudos do Ministério da Saúde.
“Os dados apresentados na audiência confirmam o cumprimento integral das metas legais, com investimentos que vão além do obrigatório e fortalecem o SUS local. Programas como o Saúde no Lago e o de Prótese Dentária, por exemplo, beneficiaram milhares de mutuenses em 2025, garantindo acesso equitativo e resolutivo”, afirmou Sônia Ávila, secretária municipal de Saúde, validando as informações durante o evento.
Fonte: Assessoria