A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com a apreciação de projetos de lei, indicações e outras matérias que refletem demandas apresentadas pela população e necessidades identificadas pelos vereadores em diferentes áreas do município.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do projeto que estabelece a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo Municipal. A medida busca estabelecer procedimentos para o tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais, fortalecendo a segurança das informações e a adequação da Câmara às normas previstas na legislação.
O presidente da Câmara, Lucas Badan (União Brasil), ressaltou a importância da iniciativa e também abordou a possibilidade de alteração no horário das sessões ordinárias. Outro assunto mencionado foi a agenda prevista para a próxima semana, que deve reunir comerciantes da região norte do município para tratar de demandas do setor.
“A implantação da LGPD representa um passo importante para a Câmara, seguindo as orientações e os parâmetros dos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas. É uma medida que fortalece a segurança das informações e a responsabilidade no tratamento dos dados. Ao mesmo tempo, seguimos atentos às demais demandas apresentadas pela população e aos encaminhamentos necessários dentro das atribuições do Legislativo, destacou o presidente”.
A sessão também teve discussões relacionadas à prestação dos serviços da Energisa, especialmente quanto ao atendimento e ao fornecimento de energia elétrica, além de demandas específicas da área rural. O tema segue sendo acompanhado pelo Legislativo a partir das reivindicações apresentadas pela comunidade.
Entre as proposições apresentadas estiveram ainda iniciativas relacionadas à causa animal, à segurança e organização do trânsito nas proximidades de escolas e creches, além de medidas voltadas à prevenção e à proteção da comunidade escolar.
Na área da saúde e assistência, foram apresentadas indicações direcionadas à população idosa, enquanto no campo da educação foram discutidas propostas voltadas à formação de crianças e jovens, reforçando a necessidade de ações que contribuam para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
A pauta também reuniu outras indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura do município, contemplando demandas encaminhadas pelas comunidades e diferentes setores da sociedade.
As matérias apresentadas durante a 31ª Sessão Ordinária seguem os respectivos trâmites regimentais. A atuação do Legislativo inclui o debate, a fiscalização e o encaminhamento de propostas que buscam responder às necessidades de Nova Mutum e contribuir para o desenvolvimento do município.
Fonte: Redação com assessoria
