Dia: 16 de setembro de 2026

Balanço reúne serviços de identificação, trânsito, Receita Federal e atendimento infantil; CIN lidera procura e novo posto da Receita já soma 105 atendimentos

A busca por serviços públicos em um mesmo endereço levou o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a registrar 10.023 atendimentos no primeiro semestre de 2026. Entre os serviços mais procurados está a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que continua sendo a principal demanda da população, especialmente entre o público mais jovem.

O balanço reúne 2.800 atendimentos no Espaço Infantil; 4.312 no Espaço Cidadania; 2.806 no Detran e 105 no Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, instalado neste ano na Assembleia.

De acordo com o gerente do Espaço Cidadania, Jovenil Barros, a procura pelo documento de identidade é o principal destaque do período. O espaço também oferece serviços como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento e transferência de veículos, consultas de veículos, atualização de CPF e atendimento relacionado a pendências fiscais e à declaração do Imposto de Renda.

Na comparação com o primeiro semestre de 2025, houve redução de aproximadamente 30% no volume de atendimentos. Segundo Jovenil, o resultado está relacionado à expansão da emissão da CIN em Mato Grosso, que já ultrapassou a marca de 1 milhão de documentos emitidos no estado.

O movimento não é uniforme ao longo do ano. Junho, dezembro, janeiro e fevereiro costumam concentrar maior procura, período associado às férias escolares e ao início do ano letivo. O público jovem também aparece como predominante entre os usuários dos serviços.

Receita Federal – Instalado há dois meses no Espaço Cidadania, o PAV da Receita Federal contabilizou 105 atendimentos e apresenta crescimento na procura. O serviço permite ao cidadão buscar orientação e solucionar demandas fiscais e cadastrais no próprio espaço.

Entre as principais demandas estão pendências relacionadas à malha fiscal, declaração do Imposto de Renda, declarações para inventário, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Microempreendedor Individual (MEI). Também são realizados serviços de atualização e renovação do CPF e consultas de pendências fiscais e cadastrais.

Jovenil explica que a integração dos serviços facilita o acesso da população. Ao procurar a Assembleia para emitir a CIN, por exemplo, o cidadão também pode identificar a presença do posto da Receita Federal e buscar orientação sobre outras demandas.

A expectativa é ampliar os serviços oferecidos. Um novo atendimento, denominado Governo Digital, está em fase de desenvolvimento e deverá auxiliar cidadãos que estejam com a conta Gov.br inativa ou suspensa.

Para o gerente do espaço, o resultado demonstra a importância de reunir diferentes serviços em um único espaço, tornando o acesso mais simples para o cidadão. A iniciativa também reafirma o papel da Assembleia Legislativa como Casa do Cidadão, com a busca permanente por novas alternativas que ampliem a oferta e aproximem o atendimento das necessidades da população.

Fonte: Assessoria

Lei nº 13.363 permite que pacientes transplantados com condições crônicas e limitações de longo prazo tenham acesso a direitos assegurados às pessoas com deficiência.

A doação de órgãos representa uma nova chance para pessoas que aguardam por um transplante. Neste mês, a campanha Setembro Verde chama a atenção para a importância da doação e para quem recebeu essa oportunidade de vida. É para esse público que o deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) também direcionou sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em maio deste ano, entrou em vigor uma lei de autoria do deputado que atualizou as regras sobre os direitos dos transplantados no Estado. A medida permite que pacientes que ficaram com uma condição de saúde crônica e limitações de longo prazo possam ter acesso aos mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência.

A lei trata de direitos como acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades em vagas destinadas às pessoas com deficiência. Para isso, é necessário comprovar a realização do transplante e apresentar laudo médico que ateste a condição de saúde e as limitações enfrentadas pelo paciente.

“Quem passa por um transplante ganha uma nova oportunidade de vida, mas nem sempre os desafios terminam com a cirurgia. Existem pessoas que continuam convivendo com limitações e precisam ter seus direitos reconhecidos. Nosso trabalho também é olhar para essa realidade”, destacou Beto Dois a Um.

A Lei nº 13.363 também define como o paciente pode comprovar que passou pelo transplante. A documentação deve ser emitida pelos órgãos competentes, enquanto o laudo médico será analisado pelo Poder Público, conforme regulamentação do Governo do Estado.

Neste Setembro Verde, a iniciativa também ajuda a lembrar que a história não termina quando o transplante é realizado. Depois da cirurgia, começa uma nova etapa, que pode envolver acompanhamento médico, uso contínuo de medicamentos e limitações de longo prazo. Para quem recebeu um novo órgão, o reconhecimento de seus direitos também faz parte desse novo caminho.

Fonte: ReporterMT