Ed Motta Jornalista

Dia: 10 de agosto de 2026

  • Prefeitura de Nova Mutum inicia migração obrigatória para a NFS-e Nacional

    Prefeitura de Nova Mutum inicia migração obrigatória para a NFS-e Nacional

    Mudança será realizada por etapas e determina que prestadores de serviços passem a emitir notas fiscais exclusivamente pelo Portal Nacional

     

    A Prefeitura de Nova Mutum iniciou, em 20 de junho de 2026, a migração obrigatória dos prestadores de serviços estabelecidos no município para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), por meio do Portal Nacional, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 066/2026. A medida busca padronizar a emissão fiscal, simplificar os procedimentos e ampliar a segurança para contribuintes e para a Administração Pública.

    Com a mudança, as Notas Fiscais de Serviços passarão a ser emitidas exclusivamente pelo endereço https://www.nfse.gov.br, seguindo o cronograma definido pela Prefeitura. Após o encerramento do prazo destinado a cada grupo de contribuintes, o sistema emissor municipal será desativado para a emissão de novas notas fiscais.

     

    “A alteração é apenas no sistema de emissão da nota fiscal. As regras de incidência, cálculo, recolhimento e fiscalização do ISSQN continuam sendo regidas pela legislação do Município de Nova Mutum”, informa a Prefeitura.

    A obrigatoriedade foi organizada de forma gradual para permitir a adaptação dos contribuintes. O cronograma contempla os seguintes grupos:

     

    Novos prestadores de serviços que iniciaram as atividades em 20 de junho de 2026;

    Empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir de 20 de julho de 2026;

    Contribuintes enquadrados no regime normal, a partir de 20 de agosto de 2026.

     

    Antes de iniciar a emissão no ambiente nacional, os contribuintes devem conferir atentamente os dados cadastrais, especialmente endereço e CEP. O Ambiente de Dados Nacional realiza validações automáticas com as bases da Receita Federal, e eventuais inconsistências podem impedir a emissão da nota fiscal. Apesar de a emissão das notas passar a ocorrer no ambiente nacional, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuará seguindo as regras do Município de Nova Mutum.

    Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional continuarão recolhendo o imposto por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já as empresas do regime normal permanecerão sujeitas às normas municipais de apuração e recolhimento do ISSQN.

    “Os contribuintes devem verificar seus dados cadastrais antes de iniciar a emissão no novo sistema e observar o prazo correspondente ao seu enquadramento”, orienta a Coordenadoria de Tributação e Fiscalização.

    As empresas que utilizam sistemas de gestão empresarial, conhecidos como ERP, deverão providenciar a integração com a API do Emissor Nacional. Também será necessário realizar os testes de homologação antes do início da emissão, garantindo o funcionamento adequado da integração. A migração para o Emissor Nacional também contribui para preparar os contribuintes para as futuras mudanças relacionadas à Reforma Tributária. A nova sistemática deverá incluir campos e informações obrigatórias na Nota Fiscal de Serviços, conforme cronograma estabelecido pelo Governo Federal.

    Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Prefeitura de Nova Mutum para obter orientações e suporte durante o período de migração.

     

    Fonte: Assessoria

  • Mendes cita pareceres do MPE e TCE e acusa “armação eleitoral”

    Mendes cita pareceres do MPE e TCE e acusa “armação eleitoral”

    Segundo ele, documentos apontam regularidade e vantagem econômica no acordo de R$ 308 milhões

     

    O governador Mauro Mendes (União) publicou em suas redes sociais, neste domingo (9), uma postagem em que apresenta documentos de órgãos de controle para contestar as suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.

    Na publicação (veja abaixo), ele sustenta haver uma “armação eleitoral” por trás das acusações e da investigação da Polícia Federal que culminaram na Operação Heritage, deflagrada na última quinta-feira (6).

    O material reúne manifestações e pareceres do Ministério Público Estadual (MPE),  Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de declarações de gestoras de fundos de investimento.

    Segundo a publicação, os três órgãos analisaram aspectos do acordo e apontaram “regularidade nos procedimentos” e “vantagem econômica para os cofres públicos”.

    Mendes, que foi alvo de busca e apreensão, também questiona a origem da investigação da PF e afirma que os pareceres técnicos teriam sido ignorados.

     

    “Copia e cola”

    O post cita o ex-governador Pedro Taques (PSB), adversário político de Mendes, como autor da denúncia e faz associações políticas entre ele, o ministro Carlos Fávaro (PSD) e o PT.

    Em outro trecho, Mendes cita que o relatório da Polícia Federal seguiu a mesma narrativa, e sugeriu um “copia e cola” da denúncia apresentada por Taques – com redação quase idêntica, com expressões e construções semelhantes.

    Mendes usa a comparação para argumentar que a PF teria reproduzido pontos levantados por seu adversário político, apesar da existência de pareceres do MPE, do Ministério Público de Contas e do TCE sobre o acordo.

     

    “Vantagem econômica”

    Entre os documentos usados na postagem está um parecer do MPE. No trecho reproduzido, o órgão menciona processos instaurados no TCE sobre o acordo entre o Estado e a Oi e registra que “ficou demonstrado que a conciliação do Estado foi conduzida com alto grau de transparência e responsabilidade”, além de apontar a vantagem econômica do ajuste.

    O documento considera a pretensão financeira da empresa e a exposição do Estado diante da possibilidade de derrota judicial.

    Outro documento apresentado é do MPC. No trecho destacado, o órgão afirma que os documentos analisados demonstravam que o pagamento havia sido realizado de forma legítima, seguindo os procedimentos legais de cessão de créditos, homologação judicial e execução previstos no termo de autocomposição.

    O parecer acrescenta que, naquela análise, não haviam sido identificados indícios de irregularidades nos procedimentos descritos, fraude ou beneficiamento pessoal referentes aos fundos citados.

    Mendes utiliza a manifestação para argumentar que suspeitas relacionadas ao acordo já haviam sido submetidas anteriormente à análise de órgãos de fiscalização.

     

    TCE apontou economia

    O terceiro documento divulgado é do TCE-MT. Trecho do parecer do conselheiro Guilherme Maluf aponta para o reconhecimento da regularidade do termo de autocomposição, diante da observância das normas e da demonstração de vantagem econômica para o Estado.

    Segundo a publicação de Mendes, a cobrança inicial da Oi estaria próxima de R$ 580 milhões, enquanto o acordo resultou em pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões. A diferença representaria uma economia de cerca de R$ 275 milhões aos cofres públicos.

    O documento divulgado também registra que o entendimento estaria amparado em manifestações da equipe técnica do TCE e do Ministério Público de Contas.

     

    Gestoras negam vínculo 

    Mendes também publicou declarações atribuídas às gestoras Sefer Investimentos e Acura Capital para rebater suspeitas de que ele ou familiares teriam participação em fundos relacionados às operações investigadas.

    Nos documentos exibidos, as gestoras afirmam que, após verificações em seus sistemas, não encontraram vínculo direto ou indireto de Mendes e de familiares com os fundos questionados.

    As declarações das empresas são utilizadas pelo governador para rebater a acusação de que recursos provenientes do acordo teriam terminado em fundos pertencentes ou ligados à sua família.

     

    Fonte:  Midianews

  • Após reforma, atendimentos são retomados pela Secretaria de Saúde de Nova Mutum na sede oficial

    Após reforma, atendimentos são retomados pela Secretaria de Saúde de Nova Mutum na sede oficial

    Unidade está funcionando na avenida das Arapongas, esquina com a avenida dos Beija-Flores, das 7h às 11h e das 13h às 17h

     

    A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum voltou a atender o público na sede oficial, localizada na avenida das Arapongas, esquina com a avenida dos Beija-Flores, após a conclusão da reforma das instalações. A mudança garante mais organização e melhores condições para o atendimento à população, que anteriormente era realizado provisoriamente na Rua dos Cedros.

    Com a retomada das atividades no prédio reformado, os moradores devem procurar diretamente a sede da secretaria para obter informações, orientações e encaminhamentos relacionados aos serviços da saúde pública municipal. O local também oferece atendimento administrativo, esclarecimentos sobre programas e ações de saúde, direcionamento de demandas e suporte aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A secretária municipal de Saúde, Sônia Ávila, destacou a importância do retorno ao endereço oficial. “A retomada do atendimento na sede da Secretaria de Saúde representa um avanço para a organização dos serviços e proporciona mais comodidade à população que precisa buscar informações e orientações”, afirmou.

    Segundo a secretária, a reforma contribuiu para melhorar o ambiente de trabalho e o acolhimento aos usuários. “A equipe está preparada para receber os cidadãos e dar continuidade ao atendimento com responsabilidade, agilidade e atenção às necessidades de cada pessoa”, ressaltou Sônia Ávila.

    O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na avenida das Arapongas, esquina com a avenida dos Beija-Flores. A Secretaria reforça que não está mais atendendo na Rua dos Cedros, endereço utilizado durante o período de reforma do prédio oficial.

    Fonte: Assessoria