Dia: 12 de junho de 2026

Estados devem realizar, em até 30 dias, mapeamento cartográfico dos imóveis titulados por Mato Grosso e que estão em território paraense

As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Pará vão iniciar um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico na região de divisa entre os dois Estados.

“Essa conciliação representa um primeiro passo formal de cooperação entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais decorrentes da definição da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. O acordo firmado permite avançar na construção de soluções técnicas e jurídicas para garantir segurança aos produtores rurais, regularidade dos registros imobiliários e proteção aos direitos da população que vive e trabalha na região“, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.

O consenso foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência de conciliação que discutiu os efeitos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área em questão, vivem 12 mil paraenses em uma área de 600 mil hectares paralela a Paranaíta e Vila Rica e que dependem dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.

Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em até 30 dias, um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em território paraense, conforme a linha divisória definida na Ação Cível Originária (ACO) 714. O objetivo é identificar e organizar as informações fundiárias necessárias para a regularização dessas propriedades.

Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cenário de insegurança para produtores e moradores da região.

Na sequência, o Estado do Pará deverá apresentar ao STF um compilado de dados dos imóveis para que sejam solicitadas aos cartórios de registro de imóveis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após a entrega das informações cartorárias, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.

Além das medidas fundiárias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os serviços públicos das demais áreas. O Pará terá mais 30 dias para analisar essas sugestões, e as partes poderão solicitar nova audiência de conciliação para discutir pontos ainda pendentes.

Fonte: Assessoria

Deputado diz que impasse entre Jayme Campos e Otaviano Pivetta exige uma decisão rápida

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) afirmou que busca uma reunião com o ex-governador e presidente estadual do partido, Mauro Mendes, para articular a antecipação de uma convenção interna que defina se a legenda terá ou não candidatura própria ao Governo do Estado.

A proposta, sugerida inicialmente pelo senador Jayme Campos e endossada pelo deputado estadual Júlio Campos, tem como objetivo evitar que o partido chegue dividido ao período oficial das convenções eleitorais de 2026, que terá início em 20 de julho.

Jayme se coloca como pré-candidato ao Governo do Estado, mas não conta com o apoio do grupo ligado a Mauro Mendes, que defende a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Integrantes do Progressistas, partido que integra uma federação com o União Brasil, também apoiam o atual governador.

“O senador Jayme tinha me pedido, como secretário-geral do partido, para que eu pudesse dialogar com o governador Mauro Mendes e discutir a antecipação de uma convenção interna, em que tudo seria definido em ata”, disse Dilmar à imprensa nesta quarta-feira (10).

O parlamentar afirmou que também defende a realização da reunião.

“Estamos tentando buscar o diálogo. Essa pré-convenção, ou convenção interna do partido, sinaliza qual caminho a legenda vai tomar. Nunca, no partido ao qual sempre fui filiado, o antigo PFL, tivemos um racha interno ou uma indefinição às vésperas das convenções”, argumentou.

Dilmar relembrou que, durante uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, em novembro de 2025, Mauro Mendes reconheceu a legitimidade da pré-candidatura de Jayme Campos, mas ressaltou que mantém um compromisso político pessoal de apoiar Otaviano Pivetta.

Diante da manutenção do projeto político de Jayme, que já declarou não abrir mão da disputa pelo Governo, Dilmar avalia que a convenção interna se tornou necessária para alinhar os interesses das principais lideranças da sigla.

“Agora é preciso buscar um consenso e realizar uma reunião com máxima urgência para definir esse cenário. Caso contrário, dificilmente o senador Jayme voltará atrás de uma candidatura ao Governo”, concluiu.

Fonte: Midianews