Dia: 27 de maio de 2026

  • Participação de candidatos em inaugurações fica proibida a partir de 4 de julho

    Participação de candidatos em inaugurações fica proibida a partir de 4 de julho

    Orientação faz parte de cartilha elaborada pela CGE e PGE aos agentes públicos do Governo de Mato Grosso

    A partir de 4 de julho de 2026, candidatos nas eleições não poderão participar de inaugurações de obras públicas. A restrição seguirá até 4 de outubro, data do primeiro turno, ou até 25 de outubro, em caso de segundo turno.

    A orientação faz parte de cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O material orienta os agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre as regras que devem ser observadas durante o período eleitoral.

    Entre as condutas proibidas está transformar inaugurações em atos de promoção eleitoral. Os candidatos não podem fazer uso da palavra, ocupar lugar de destaque, subir ao palco, participar do corte da fita ou do descerramento de placas.

    Também é proibido fazer agradecimentos nominais a candidatos durante os eventos. A participação de artistas para atrair público ou animar cerimônias com finalidade eleitoral, conhecidos como “showmícios”, também é vedada.

    A cartilha esclarece, porém, que a simples presença do candidato, de forma discreta e sem promoção pessoal, não configura irregularidade. O candidato pode participar como qualquer cidadão, desde que não faça uso da palavra nem receba destaque no evento. Também é permitida a participação em inaugurações de instituições privadas e em eventos realizados fora da área onde o candidato disputa a eleição.

    As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

    O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

    Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

     

    Fonte: Assessoria

  • Governo de MT nomeia mais 133 novos profissionais da Saúde e prorroga concurso por 2 anos

    Governo de MT nomeia mais 133 novos profissionais da Saúde e prorroga concurso por 2 anos

    Os atos de nomeação e de prorrogação serão publicados no Diário Oficial do Estado

     

    O Governo de Mato Grosso nomeou, nesta terça-feira (26.5), mais 133 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde. As novas nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Desse concurso, já foram nomeados 775 novos servidores na Saúde.

    Além das nomeações, o concurso foi prorrogado por mais dois anos, até 8 de julho de 2028, para provimento dos cargos de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do SUS e de profissional técnico de nível superior em serviços de saúde do SUS.

     

    Nos últimos sete anos, o Estado avançou muito na infraestrutura da saúde e agora também reforça o atendimento à população, com novos profissionais qualificados para fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de resposta da rede pública. A nossa meta é oferecer um serviço cada vez mais eficiente e humanizado para quem depende da Saúde Pública”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

     

    A maior parte das vagas é destinada aos cargos de nível superior, com 124 profissionais, enquanto outras nove nomeações contemplam cargos técnicos de nível médio. Entre os cargos previstos estão enfermeiros, médicos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, técnicos em farmácia, técnicos em patologia clínica, médicos especialistas, além de profissionais das áreas administrativa e jurídica.

    O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Juliano Melo, explicou que o ingresso dos profissionais vai somar aos investimentos feitos pelo Governo nos últimos anos na saúde em MT.

    A entrada de novos profissionais vai fortalecer a rede pública de saúde do Estado. O Governo de Mato Grosso tem feito investimentos históricos na infraestrutura da Saúde e a incorporação de novos profissionais completa esse rol de investimentos, ao contarmos com mais profissionais qualificados e motivados. Com a prorrogação do concurso até 2028, ganhamos fôlego para continuar ampliando o quadro técnico da SES conforme as demandas que vão surgir“, disse.

    Os profissionais serão distribuídos entre diferentes unidades da rede estadual em Cuiabá, incluindo o nível central da SES, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), MT Hemocentro, Centro Estadual de Média e Alta Complexidade (Cermac), Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS), Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Superintendência de Vigilância em Saúde e outras estruturas especializadas.

     

    O ingresso desses profissionais é fruto de um planejamento técnico rigoroso e do compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer o serviço público onde a população mais precisa. Além disso, a prorrogação do concurso por mais dois anos demonstra nossa responsabilidade e visão de futuro, mantendo o cadastro de reserva ativo para suprir as demandas da rede estadual de forma contínua e legal“, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Basílio Bezerra.

     

    Fonte: Assessoria

  • Carretas são destruídas por fogo em posto de combustível em MT

    Carretas são destruídas por fogo em posto de combustível em MT

    Incêndio começou em um dos veículos e espalhou para outros; ninguém se feriu

     

    Um incêndio de grandes proporções atingiu três carretas que estavam estacionadas em um posto de combustíveis, na tarde de segunda-feira (25), às margens da rodovia BR-163, em Rondonópolis (214 km de Cuiabá).

    Vídeos gravados por testemunhas mostram que o fogo atingiu a maior parte de uma delas, que estava entre as outras, fazendo com que as chamas se alastrasse. Também é possível ver uma grande quantidade de fumaça. Os veículos ficaram parcialmente destruídos.

    De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, uma equipe foi acionada após o início do fogo. Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já alcançava grandes proporções.

    Duas das carretas tiveram os cavalos mecânicos afetados pelas chamas e danos parciais nas composições. Já o terceiro veículo teve parte da estrutura atingida pelo fogo, mas o proprietário desacoplou o cavalo mecânico antes que as chamas se alastrassem. No momento do incêndio, os três veículos estavam vazios.

    A equipe combateu as chamas e conseguiu controlar e extinguir o fogo, realizando o trabalho de rescaldo em seguida.

    Não houve feridos na ocasião. O Corpo de Bombeiros investiga as possíveis causas do incêndio.

     

    Fonte: Midianews

     

  • Moradores da divisa dependem da estrutura de MT, diz governador

    Moradores da divisa dependem da estrutura de MT, diz governador

    Litígio acontece há décadas; governadora do Pará diz que não “cederá um palmo de terra” a Mato Grosso

     

    O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (26), que uma faixa de terra de 22 mil quilômetros, que hoje pertence o Pará, seja integrada a Mato Grosso, em uma ação que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A disputa se arrasta há mais de 20 anos. Em 2020, o STF manteve a faixa de terra sob domínio do estado vizinho. Já em 2023, o Mato Groso recorreu da decisão e aguarda novo julgamento pela Corte.

    Por meio de nota, Pivetta defendeu que a ação tenta corrigir um equívoco histórico, já que as famílias daquela região dependeriam, majoritariamente, das políticas públicas desenvolvidas por Mato Grosso, e não pelo Pará.

    Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura”, consta em nota.

     

    A nota acrescenta que, na Ação Cível Originária em tramitação no Supremo, o Estado sustenta haver erro na localização geográfica adotada no processo, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da divisa entre os dois estados.

    Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos“, diz outro trecho da nota..

    No último dia 15, a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que não irá ceder “um palmo de terra” a Mato Grosso na disputa judicial entre os estados.

    É uma ameaça a todos nós paraenses e não vou admitir. Cada palmo desta terra é do Pará“, defendeu a governadora.

     

    Veja nota na íntegra:

    Sobre a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a divisa entre Mato Grosso e Pará, o Governo de Mato Grosso esclarece que:

    1- A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também aos impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida.

    2- Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.

    3- Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.

    4 – O Governo de Mato Grosso entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.

     

    Fonte: Midianews