A Prefeitura de Nova Mutum, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), abriu inscrições do Programa Mutum Mais Oportunidades 2026 para cursos profissionalizantes gratuitos destinados a ampliar a qualificação da população e inserir moradores no mercado de trabalho. As vagas incluem Torneiro Mecânico (25 vagas), com aulas no SENAI a partir de 15 de junho, e Cozinheiro Industrial, com início previsto para 22 de junho; ambos exigem idade mínima de 18 anos e ensino fundamental completo. Nesta semana mais um novo curso foi lançado o de Design de Sobrancelhas e Depilação Egípcia, ampliando as opções de geração de renda.
O Mutum Mais Oportunidades 2026 integra as ações da gestão municipal voltadas à qualificação profissional como estratégia para fomentar emprego e fortalecer a economia local.
O curso de Torneiro Mecânico, ofertado em parceria com o SENAI, conta com 25 vagas e terá conteúdo teórico e prático com enfoque em operações de máquinas, leitura e interpretação de desenhos técnicos e segurança no trabalho. O curso de Cozinheiro Industrial prepara os participantes para atuação em cozinhas de maior escala, abordando técnicas culinárias, normas de higiene e manipulação de alimentos e organização de serviços de alimentação. O curso de Design de Sobrancelhas e Depelição Egípcia, terá 15 vagas e o término acontece no mês de julho, com início no dia 15 de junho.
A iniciativa prioriza a inclusão: podem se inscrever maiores de 18 anos com ensino fundamental completo, e o programa ainda prevê ações de divulgação e atendimento para comunidades com menor acesso às informações sobre capacitação. Segundo a SEDEC, as vagas são limitadas e as inscrições serão por ordem de chegada, conforme edital e orientações divulgadas pela Prefeitura.
Segundo a coordenadora do programa, Suzane Monteiro Huizer, “essa é a chance ideal para quem busca uma nova profissão com qualificação gratuita e de excelência”. A coordenação reforça que o foco é proporcionar formação prática alinhada às necessidades do setor produtivo local.
As inscrições e demais informações sobre cronograma, conteúdo programático e documentação necessária estão disponíveis no setor de capacitação da SEDEC e nos canais oficiais da Prefeitura. Interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou acessar os meios de comunicação institucionais para garantir a vaga e receber orientações sobre matrícula.
Membro do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Ulisses Rabaneda afirmou que o Judiciário de Mato Grosso vive um momento de exposição, diante do número de magistrados afastados por suspeitas de irregularidades. Atualmente, dez juízes e desembargadores estão fora das funções no Estado.
“Estamos falando de dez casos, não tem como falar que é isolado. […] Nós temos um judiciário que está exposto porque os afastamentos causam perplexidade, porque ao magistrado é dado e a sociedade tem nele aquela figura íntegra, que sempre teve a importância e a autoridade para pacificar os litígios. O magistrado que pune a corrupção, quando você tem uma acusação contra ele de corrupção, causa perplexidade“.
Segundo ele, embora os afastamentos causem impacto na imagem do Judiciário e gerem perplexidade na sociedade, também demonstram que os órgãos de controle estão atuando. Rabaneda ressaltou que os magistrados afastados ainda não foram julgados e terão direito à ampla defesa, podendo, ao final, serem inocentados.
“Toda função disciplinar que atinge um magistrado, não há como não dizer que se atinge a instituição. O juiz, o desembargador, é um agente político membro de um poder, e quando é atingido, por óbvio, se atinge também a imagem da instituição. Mas é preciso que seja feito. A função disciplinar do CNJ, das corregedorias, é primordial para que tenhamos instituições com credibilidade“.
Na entrevista, o conselheiro também comentou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima, os chamados “penduricalhos”, a necessidade de reajuste anual para a magistratura e o excesso de judicialização no país, que tem mais de 80 milhões de processos em tramitação.
Decisão unânime do TJMT devolve prazo de defesa ao megaprodutor após falha técnica ocultar os documentos do Governo do Estado em processo que se arrasta há 14 anos
O desembargador Jones Gattass Dias, membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), determinou a devolução de prazo para que o megaprodutor Eraí Maggi Scheffer apresente sua manifestação em uma cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) movida pelo Governo do Estado.
A disputa jurídica é derivada de uma ação anulatória em curso na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O produtor contesta um Termo de Apreensão e Depósito lavrado pelo Poder Público em outubro de 2012, referente ao diferencial de alíquota de ICMS na aquisição de maquinários agrícolas de revendedoras de outros estados.
O valor histórico da cobrança tributária passou de R$ 38,4 mil para R$ 66.865,21 após as atualizações monetárias aplicadas ao longo de quase 14 anos de tramitação nos autos.
No recurso, a defesa de Eraí, conduzida pelo advogado Thiago Domingues Siqueira, sustentou a necessidade de reabertura do prazo legal, argumentando que a indisponibilidade da peça defensiva prejudicou o acompanhamento formal. O juízo de primeira instância havia reconhecido a indisponibilidade temporária do documento, mas indeferido o pedido por considerar que não haveria prejuízo ao andamento processual.
O entendimento foi revisto pelo relator Jones Gattass Dias, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Marcio Vidal e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
O magistrado destacou que a impossibilidade de acesso aos argumentos e documentos técnicos da defesa no momento oportuno assegurado por lei justifica a concessão de novo prazo para a manifestação da parte autora.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em manifestação nos autos, reconheceu a indisponibilidade técnica do documento no período original e manifestou concordância com a reabertura do prazo.
Com a decisão colegiada, o processo retorna ao trâmite regular na primeira instância, assegurando ao empresário a oportunidade de contestar a aplicação dos decretos estaduais frente às regras de apuração do Convênio 52/1991 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os investimentos em habitação também foram destinados para Nova Marilândia
O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.
Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.
Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.
“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.
Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.
“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.
O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.
“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.
“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.
“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.
Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.
“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.
O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.
“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Rocha.
O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.
“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.
Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.
Dispositivo
Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.
