Dia: 16 de abril de 2026

  • Otaviano Pivetta proíbe visita íntima para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em Mato Grosso

    Otaviano Pivetta proíbe visita íntima para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em Mato Grosso

    O Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou, nessa terça-feira (14), a Lei nº 13.283, que proíbe a realização de visitas íntimas para detentos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A nova lei, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), já está em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado.

    A restrição é aplicada especificamente aos presos que já possuem sentença transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso contra a condenação. A medida atinge todas as unidades penitenciárias do Estado e define como “visita íntima” qualquer encontro realizado fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores prisionais, ou em recintos fechados apenas com a presença do detento e do visitante.

    A lei esclarece que a proibição do contato íntimo não interfere nas chamadas “visitas sociais”. Os condenados por esses crimes continuam tendo o direito de receber familiares e visitantes em locais próprios e sob supervisão.

     

    Captura de tela 2026-04-15 170439.jpg

    Pulicação da nova lei publicada no Diário Oficial.

    O objetivo da nova norma estadual é retirar um benefício administrativo de presos considerados autores de crimes com alto grau de violência contra mulheres e crianças.

    Com a publicação oficial, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a administração do Sistema Penitenciário devem adequar os protocolos de visitas nas unidades para garantir o cumprimento imediato da vedação.

    Fonte: Reporter MT

  • União ainda fecha chapa de estadual e quer reunião com Mauro

    União ainda fecha chapa de estadual e quer reunião com Mauro

    Passada o período de janela partidária, onde deputados e senadores mandatários podem trocar de partido sem prejuízos no mandato, e com o cenário político ‘pré-desenhado’ o União Brasil em Mato Grosso ainda tenta fechar a chapa de deputado estadual, considerada prioridade no momento. Conforme apurado pelo GD, dentro do partido há grande pressão interna para que o ex-governador Mauro Mendes convoque ainda neste mês uma reunião partidária para avaliar nomes e intensificar convites a novas lideranças.

     

    Depois de deixar o comando do Palácio Paiaguás, ainda em 31 de março, Mauro Mendes tem dedicado tempo para resolver questões particulares e finalizar pendências, mas o grupo entende que o ex-governador precisa retomar com mais força a agenda política do partido nas próximas semanas, liderando a reorganização do grupo e o planejamento eleitoral.

     

    Hoje, o União Brasil já teria entre 10 e 11 nomes colocados para a disputa de deputado federal. No entanto, o foco maior está na chapa de estadual: atualmente, o partido conta com 19 nomes, de um total de 26 possíveis, e busca ampliar o quadro para chegar a cerca de 25 pré-candidatos, número máximo permitido em lesgilação.

     

    Nos bastidores, a legenda também tenta atrair nomes de fora e ampliar a presença no interior. Lideranças do partido já articulam conversas com possíveis candidatos de cidades estratégicas, como Rondonópolis e Nova Mutum, que podem reforçar a chapa e equilibrar a distribuição regional.

     

    Além de agregar nomes próprios, o União Brasil vai para as eleições coligado com o Partido Progressistas, por meio da Federação União Progressistas, já aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

     

    Fonte: Gazetadigital

  • Nova Mutum:  Campanha dos 20 anos do Programa A União Faz a Vida é lançada

    Nova Mutum: Campanha dos 20 anos do Programa A União Faz a Vida é lançada

    A Cooperativa Sicredi Ouro Verde MT e a Prefeitura Municipal de Nova Mutum, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançaram na manhã desta quarta-feira (15.abr.2026) a Campanha dos 20 Anos do Programa A União Faz a Vida (PUFV). O evento ocorreu no Sindicato Rural de Nova Mutum, reunindo educadores de 15 municípios da região, autoridades e cooperados para celebrar duas décadas de transformação educacional no município.

    Iniciado há 20 anos em Mato Grosso, o PUFV representa uma iniciativa pioneira de educação cooperativa, promovendo valores como solidariedade, cidadania e gestão financeira responsável nas escolas. A parceria entre a Sicredi Ouro Verde MT e a Secretaria de Educação de Nova Mutum ampliou o alcance do programa localmente, beneficiando milhares de alunos com oficinas, palestras e projetos práticos que integram aprendizado financeiro ao currículo escolar.

    Essa trajetória demonstra o poder das alianças público-privadas: desde sua implantação, o PUFV registrou avanços mensuráveis. Nestes 20 anos se percebeu os impactos positivos, tendo em vista que foram desenvolvidos aproximadamente 3900 projetos, evidenciando engajamento das nossas escolas e a consolidação de uma cultura de cooperação e participação que envolveu ao longo destas duas décadas cerca de 89.700 estudantes e aproximadamente 4200 educadores.

     

    É com grande orgulho que celebramos esses 20 anos do A União Faz a Vida, um programa que plantou sementes de cooperação em gerações de estudantes mato-grossenses. Em Nova Mutum, nossa primeira parceria, tem sido fundamental para multiplicar esses frutos, impactando diretamente a qualidade da educação local“, afirmou Eledir Pedro Techio, presidente da Sicredi Ouro Verde MT.

     

    O prefeito Leandro Félix, presente ao evento, agradeceu o apoio contínuo: “Agradeço à Sicredi Ouro Verde pelo parceria incansável ao longo dessas duas décadas, que tem elevado o nível educacional de nossa cidade e preparado nossos alunos para um futuro próspero“.

     

    A secretária municipal de Educação, Elena Maria Maass, enfatizou o papel transformador da iniciativa: “Essa campanha não é só uma celebração, mas um impulso para expandirmos o PUFV em mais escolas de Nova Mutum, integrando educação financeira como pilar essencial para o empoderamento de nossas crianças e jovens“.

     

    A campanha lançada marca um marco comemorativo, com ações que resgatam a história do programa por meio de vídeos, materiais educativos e eventos comunitários.

    Fonte: Assessoria

  • Incentivos fiscais geram R$ 4,66 em investimentos privados a cada R$ 1 renunciado em MT

    Incentivos fiscais geram R$ 4,66 em investimentos privados a cada R$ 1 renunciado em MT

    Programas estaduais ampliam produção, atraem empresas, geram empregos e sustentam estratégia econômica do governo

    A cada R$ 1 de renúncia fiscal, Mato Grosso gerou R$ 4,66 em investimentos diretos em 2025, segundo o Relatório Anual de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

    O resultado é puxado pelos três principais programas estaduais: o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat). Juntos, eles funcionam como instrumentos de atração de investimentos, estímulo à produção e fortalecimento das cadeias produtivas.

    Em 2025, o Estado renunciou um total de R$ 6,4 bilhões em arrecadação, enquanto os investimentos privados somaram R$ 29,8 bilhões. A lógica é clara: reduzir a carga tributária para incentivar empresas a investir, produzir mais e gerar emprego.

     

    De 2024 a 2025, houve um aumento de 10% na geração de empregos, saltando de 119.540 postos de trabalho nas empresas incentivadas para 131.375 em 2025. Na comparação com 2020, o aumento de emprego saltou 79% em seis anos, pois, em 2020, havia 73.237 empregos gerados pelas empresas com incentivo fiscal.

    O Prodeic é voltado à indústria e ao comércio, oferecendo benefícios fiscais para empresas que ampliam ou instalam operações no Estado, com foco na diversificação econômica e aumento da competitividade. Já o Proder atua diretamente no fortalecimento do agronegócio, apoiando produtores rurais com incentivos ligados à produção e à comercialização. O Proalmat, por sua vez, é direcionado à cadeia do algodão, uma das mais estratégicas de Mato Grosso, garantindo estímulo à produção e qualidade da pluma.

    Para o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos, Anderson Martinis Lombardi, os números mostram que os programas cumprem papel estruturante na economia.

    Quando a gente observa esse retorno, fica claro que os incentivos são uma ferramenta de desenvolvimento. Não é apenas renúncia, é investimento sendo atraído, indústria se expandindo e cadeias produtivas se fortalecendo dentro do Estado”, afirmou.

     

    O relatório também mostra que, no acumulado dos últimos seis anos, os três programas somaram mais de R$ 92 bilhões em investimentos, frente a cerca de R$ 28,8 bilhões em renúncia fiscal, consolidando o modelo como uma política permanente de desenvolvimento.

    A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, avalia que os incentivos são hoje uma ferramenta essencial para manter Mato Grosso competitivo no cenário nacional.

    Estamos falando de programas que impactam diretamente a economia real, desde a indústria até o produtor rural. Eles ajudam a interiorizar o desenvolvimento, gerar emprego e posicionar Mato Grosso como um dos estados mais atrativos para investir”, disse.

    Além do volume de investimentos, os dados apontam crescimento no faturamento das empresas incentivadas, ampliação da produção e diversificação industrial, reforçando o papel dos incentivos fiscais como mecanismo de indução econômica em um estado com forte base no agronegócio.
    Fonte:  Assessoria